8/10/2023 03:03:00 PM
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação solicitando que redes sociais compartilhem postagens do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionadas a eleições, Tribunal Superior Eleitoral, STF e Forças Armadas com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, as empresas foram autorizadas a informar à PGR sobre 244 pessoas acusadas de participação nos eventos de 8 de janeiro, indicando se elas ainda seguem Bolsonaro e se compartilharam suas mensagens sobre fraude eleitoral e intervenção militar.
O pedido da PGR, inserido nas investigações sobre os eventos golpistas de janeiro, teve uma redução após a repercussão, passando a se concentrar nos réus ligados aos crimes mais graves ocorridos no dia 8. A PGR busca compreender a disseminação de informações falsas de Bolsonaro sobre as eleições e as urnas eletrônicas.
Na decisão, Moraes ressaltou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, justificando as diligências da PGR. Ele argumentou que as garantias individuais não podem ser usadas como proteção para atividades ilegais ou para diminuir responsabilidades civis e penais, a fim de manter o Estado de Direito.
O inquérito visa identificar os "autores intelectuais" e instigadores dos eventos de 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro vandalizaram os prédios dos Três Poderes em Brasília. Bolsonaro está sob investigação devido a uma postagem contendo informações falsas e ataques ao sistema eleitoral feita em 10 de janeiro. Embora a postagem tenha sido removida duas horas depois, Bolsonaro alegou que foi um acidente em seu depoimento à Polícia Federal.
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