8/08/2023 02:57:00 PM
Na terça-feira (8/08), a Suprema Corte dos Estados Unidos, a pedido do governo do presidente Joe Biden, determinou o retorno da regulamentação federal destinada ao controle das chamadas "armas fantasmas" de fabricação privada. A decisão anula uma interpretação anterior feita por um juiz distrital de Fort Worth, no Texas.
As "armas fantasmas" são armas de fogo montadas pelos próprios compradores em suas residências e não possuem números de série, o que dificulta a rastreabilidade e o controle por parte das autoridades. A regulamentação, emitida em 2022 para combater a crescente disseminação de armas caseiras, proíbe a comercialização de kits "compre, monte, atire" que não possuam números de série. Esses kits podem ser adquiridos online ou em lojas sem a necessidade de verificação de antecedentes.
A regulamentação também esclarece que as "armas fantasmas" se enquadram na definição de "armas de fogo" conforme a Lei Federal de Controle de Armas. A medida busca reforçar o controle e a segurança em relação à proliferação dessas armas de fabricação caseira.
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