Supremo Tribunal Federal (STF) analisa possível reconhecimento de homofobia e transfobia como crimes de injúria racial

Na sexta-feira (11/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de uma ação que pode resultar no reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crimes de injúria racial. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) apresentou o caso à Corte, argumentando que tal equiparação é fundamental para garantir a proteção não apenas das pessoas LGBTQIA+, mas também da comunidade como um todo.

A distinção entre racismo e injúria racial está em foco:

- Crime de racismo: abrange ofensas discriminatórias contra grupos ou coletividades.

- Crime de injúria racial: engloba ofensas que atentam contra a dignidade de um indivíduo, com base em elementos como raça, cor, etnia ou origem.

A ABGLT ressalta que as instâncias inferiores do Judiciário têm interpretado de maneira divergente, levantando a questão sobre o alcance das ofensas. A entidade afirma que "a ofensa racial homotransfóbica proferida contra grupos LGBTQIA+ configura racismo, mas que a ofensa dirigida ao indivíduo pertencente àquele grupo vulnerável não configura o crime de injúria racial".

Já houve equiparação legal entre crimes de racismo e injúria racial, tanto por meio de entendimento do STF quanto por uma lei sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro.

Caso ocorra a igualação das ofensas individuais ao crime de injúria racial, atos de discriminação contra a comunidade LGBQIA+ poderão ser passíveis de penalidades mais severas, em comparação com as penas previstas para crimes contra a honra.

De acordo com a nova lei, sancionada recentemente, a injúria racial é considerada inafiançável e imprescritível. A pena varia de dois a cinco anos de prisão, podendo ser dobrada quando o crime é cometido por duas ou mais pessoas.

O Ministro Edson Fachin, relator do caso, já emitiu seu voto a favor do reconhecimento de homofobia e transfobia como crimes de injúria racial. Fachin argumenta que tal entendimento não exclui a aplicação de outras leis antirracistas aos atos discriminatórios, mas sim é um imperativo constitucional.

A ação está sendo analisada no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos. O julgamento está programado para ser concluído até 21 de agosto, a menos que haja solicitações de vista ou destaque para o plenário presencial.