Câmara dos Deputados aprova projeto para eliminar saídas temporárias de presos em feriados

Nesta quarta-feira (20/03), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa abolir as saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas. A proposta, que passou por modificações no Senado antes de retornar à votação em Plenário, agora segue para sanção presidencial.

Uma das alterações mantidas pelos deputados é a permissão para saídas temporárias de presos com o objetivo de frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, excluindo os condenados por crimes hediondos ou violentos. Essas saídas serão estritamente destinadas ao cumprimento das atividades educacionais.

Atualmente, a legislação permite saídas temporárias, conhecidas como "saidinhas", para condenados no regime semiaberto, que podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar ou participar de atividades de ressocialização.

O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), destacou que essa aprovação representa um avanço no combate à impunidade no país, apesar de reconhecer que não resolverá completamente o problema da segurança pública.

Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), falando em nome da liderança do governo, defendeu a rejeição da proposta, argumentando que ela prejudica o processo de ressocialização ao eliminar o mecanismo das saídas temporárias. Ele também alertou para a possível revolta entre os detentos com a extinção desse benefício.

Além de eliminar as saídas temporárias em feriados, o projeto aprovado também prevê a realização de exames criminológicos para a progressão de regime dos condenados e estabelece regras para a monitoração dos presos por meio de tornozeleiras eletrônicas.

A discussão em torno desse projeto reflete o debate contínuo sobre a eficácia das políticas penitenciárias e a busca por um equilíbrio entre a punição e a ressocialização dos detentos. Enquanto alguns argumentam que a eliminação das saídas temporárias contribuirá para um maior controle e segurança pública, outros expressam preocupação com os possíveis impactos negativos na reintegração dos presos à sociedade.

Agora, resta aguardar a decisão presidencial sobre o projeto, que pode representar uma mudança significativa no sistema carcerário brasileiro e influenciar o futuro das políticas de execução penal no país.