Governo enfrenta desafios na prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuar da decisão de extinguir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), uma nova proposta enfrenta dificuldades para ser aprovada no Congresso. Apesar do acordo entre o ministro e líderes partidários da Câmara dos Deputados para enviar um novo projeto de lei sobre o tema, há questões significativas a serem abordadas.

Uma das principais preocupações é o impacto da renúncia fiscal que será gerada pela prorrogação do programa, além das denúncias de fraudes por parte de empresas que utilizaram o Perse de forma indevida, reportadas pela Receita Federal. O governo, por meio de um estudo preliminar, demonstrou interesse em garantir a extensão do socorro apenas para micro e pequenas empresas, limitando a renúncia fiscal a um máximo de R$ 8 bilhões.

Entretanto, parlamentares expressam preocupação com possíveis distorções na proposta, como insegurança jurídica e prejuízos aos investimentos e planejamento do setor no longo prazo. O deputado Felipe Carreras, autor do projeto que originou o Perse, ressaltou a importância de um diálogo amplo com o Congresso na elaboração da nova proposta, enfatizando que o programa foi criado pelo Legislativo.

Além disso, há divergências quanto ao escopo do programa e à sua continuidade. Enquanto alguns líderes, como Efraim Filho, do União Brasil, defendem a manutenção do Perse, argumentando que o incentivo fiscal ao setor de eventos se mostrou bem-sucedido, outros, como Jaques Wagner, líder do governo no Senado, questionam a necessidade de manter um programa temporário em um contexto pós-pandêmico.

Diante dessas questões, especialistas ressaltam a importância de revisitar os pontos críticos do programa, especialmente a definição das atividades contempladas pelo benefício. Guilherme Peloso Araújo, advogado tributarista, destaca a necessidade de balancear a renúncia fiscal com os direitos garantidos aos contribuintes, enquanto Leonardo Vieira, sócio de um escritório de advocacia, sugere uma abordagem mais criteriosa na seleção das empresas beneficiadas.

Em suma, a prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos enfrenta desafios significativos no Congresso, exigindo um diálogo transparente entre o Executivo e o Legislativo, além de uma análise cuidadosa dos impactos econômicos e jurídicos da medida.