3/05/2024 06:10:00 PM
Governo concorda em enviar projeto de lei com urgência constitucional para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após resistência parlamentar. O projeto também abordará a redução da alíquota da Previdência Social para pequenos municípios.
A decisão foi tomada após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários, um mês após o planejado, devido à falta de acordo e à reunião do G20 no Brasil. A Medida Provisória 1.202 não será alterada, mas a reoneração gradual da folha de pagamento foi removida para ser convertida em projeto de lei.
O novo projeto do Perse será mais focado e terá urgência constitucional, exigindo avaliação do Congresso em até 45 dias, com votação prevista para a segunda quinzena de abril. O impacto fiscal das medidas ainda não foi estimado, pois o governo precisa remodelar os projetos para determinar o tamanho da renúncia fiscal e as medidas de compensação.
Haddad apresentou um levantamento da Receita Federal sobre o impacto do Perse, destacando a recuperação das empresas do setor de eventos. Ele se comprometeu a estudar quais segmentos ainda precisam de ajuda.
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