3/05/2024 06:00:00 PM
Na abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade de repensar a abordagem em relação ao aborto no Brasil. Barroso enfatizou que, embora o aborto seja indesejável, criminalizar as mulheres que o praticam não é uma política pública eficaz.
"O papel do estado é evitar que o aborto aconteça, fornecendo educação sexual, contraceptivos e apoio às mulheres que desejam ter seus filhos. Prender mulheres que vivenciam essa situação desafortunada não contribui em nada; é uma má política pública", afirmou Barroso.
Ele ressaltou a importância de avançar na conquista dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, destacando que isso deve ser feito com a máxima urgência. No entanto, Barroso também reconheceu que o debate sobre a questão ainda não está suficientemente maduro para ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal, e por isso, não pretende pautar o julgamento sobre o aborto a curto prazo.
O posicionamento de Barroso ocorre após a ministra Rosa Weber, ex-presidente do STF, ter pautado uma ação sobre o assunto em setembro do ano passado. Weber votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.
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