Reviravolta na Lava Jato: Sergio Cabral tem condenações anuladas

Defesa de Sergio Cabral anula três condenações na Lava Jato: O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, teve três condenações anuladas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). As decisões, tomadas na última quarta-feira (06/03), referem-se às operações C'est Fini, Ratatouille e Unfair Play, todas derivadas da Operação Lava Jato. Cabral, que ficou preso de novembro de 2016 a dezembro de 2022, obteve o direito de prisão domiciliar após esse período.

Essas três sentenças anuladas somam cerca de 40 anos de prisão. No entanto, a anulação não significa a inocência de Cabral, nem necessariamente que os casos voltem à estaca zero. Os processos serão redistribuídos, podendo aproveitar a fase de instrução já realizada, incluindo depoimentos e análise das provas.

O TRF2 decidiu que a Justiça Federal é incompetente para julgar a Operação C'est Fini, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Já em relação às operações Ratatouille e Unfair Play, o tribunal considerou que a 7ª Vara Federal Criminal não possui competência para julgar os fatos apurados. Assim, esses processos serão redistribuídos para outras varas federais criminais do Rio de Janeiro.

Sergio Cabral, embora não tenha condenação em última instância, está impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar eleições, devido à condenação em segunda instância. Ele governou o estado do Rio de Janeiro de 2007 a 2014.

Enquanto isso, o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, está afastado do cargo desde fevereiro de 2023, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Bretas enfrenta investigações por irregularidades na condução de processos, incluindo denúncias feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo atual prefeito do Rio, Eduardo Paes. Os advogados de Bretas negam qualquer irregularidade.