Ministério Público Eleitoral (MPE) pede cassação do senador Sérgio Moro por abuso de poder econômico

Em uma sessão realizada nesta segunda-feira (01/04), o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu veementemente a cassação do mandato do senador Sérgio Moro, filiado ao partido União-PR, durante os procedimentos conduzidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Os processos em questão foram instaurados a partir de acusações apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL), que alegam irregularidades nos gastos durante a pré-campanha de 2022.

A denúncia centra-se na suposta prática de abuso de poder econômico por parte de Moro. Em 2021, enquanto ainda era membro do Podemos, Moro realizou uma série de atos de pré-candidatura à Presidência da República. No entanto, alega-se que tais atividades resultaram em gastos consideráveis antes de sua saída do partido e da decisão de concorrer ao Senado pelo União. O valor estimado desses gastos é de cerca de R$ 2 milhões, provenientes do Fundo Partidário, e teriam sido utilizados em eventos de filiação, produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.

Durante a sessão, o procurador Marcelo Godoy reiterou um parecer favorável à cassação, já emitido em dezembro do ano anterior. Ele destacou o "benefício pessoal" que Moro teria obtido em decorrência de parte dos gastos realizados. Segundo Godoy, "a procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]".

O julgamento prossegue com a manifestação do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, seguido pelos votos de mais seis magistrados. Caso não seja concluído hoje, o TRE reservou mais duas sessões para os dias 3 e 8 de abril para o término do julgamento. A decisão final terá implicações significativas no cenário político do país, especialmente considerando a relevância de Sérgio Moro como figura pública e ex-ministro da Justiça.