Novo programa Litígio Zero da Receita Federal oferece condições especiais de renegociação de dívidas

A partir de hoje, uma nova oportunidade se abre para pessoas físicas e jurídicas que enfrentam disputas administrativas com a Receita Federal: o Programa Litígio Zero. Este programa, destinado a dívidas de até R$ 50 milhões, apresenta condições excepcionais de renegociação, incluindo a possibilidade de redução de até 100% do valor dos juros, multas e encargos legais para créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Para tornar o processo mais acessível e transparente, o Litígio Zero contempla diferentes modalidades de renegociação, de acordo com o nível de risco do débito. Em alguns casos, é possível renegociar as dívidas com um limite de até 65% sobre o valor total, exigindo uma entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, pagos em até cinco parcelas, e o saldo devedor poderá ser quitado em até 115 parcelas.

Microempresas, pessoas físicas e empresas de pequeno porte também podem se beneficiar das condições oferecidas pelo Litígio Zero 2024. Nesses casos, a entrada será de 5% do valor consolidado dos créditos transacionados, parcelada em até cinco vezes, com o restante podendo ser pago em 12, 24, 36 ou até 55 meses.

Uma característica importante a ser destacada é que quanto mais curto for o prazo de pagamento, maior será o desconto oferecido. Por exemplo, um plano de pagamento de 12 meses pode resultar em uma redução de 50%, inclusive do montante principal do crédito, enquanto um plano de até 55 meses reduzirá o desconto para 30%.

Além disso, o programa prevê a utilização de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) nas renegociações. Nesses casos, a entrada mínima será de 10% do saldo devedor, parcelada em até cinco vezes, com o restante podendo ser quitado com o uso desses créditos, limitados a 70% da dívida após a entrada, e o saldo residual dividido em até 36 parcelas.

Para créditos classificados como de alta ou média perspectiva de recuperação, a entrada será de 30% do valor consolidado, com pagamento em até cinco parcelas, e o restante do saldo devedor poderá ser quitado com o uso de créditos decorrentes de PF/BCN apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada. O saldo residual poderá ser parcelado em até 36 vezes. Sem a utilização de PF/BCN, a entrada será de 30% do valor consolidado da dívida, em até cinco parcelas, e o restante poderá ser pago em até 115 parcelas.

Os contribuintes interessados em aderir ao programa encontrarão mais informações na página dedicada ao Litígio Zero no site da Receita Federal. Essa iniciativa representa uma oportunidade única para regularizar pendências fiscais e retomar a saúde financeira de empresas e indivíduos.