Receita Federal alcança recorde histórico com aumento de 65% em autuações: R$ 225,5 bilhões em 2023

No decorrer do ano passado, a Receita Federal do Brasil alcançou um marco impressionante em suas atividades de fiscalização, registrando um recorde absoluto de autuações que totalizaram a cifra extraordinária de R$ 225,5 bilhões, conforme anunciado pelo órgão nesta sexta-feira (05/04). Esse montante representa um notável aumento de 65% em comparação com o ano anterior, no qual foram autuados R$ 136,7 bilhões.

Apesar da magnitude das autuações, apenas uma fração modesta, correspondente a meros 5% do valor total, ingressou efetivamente nos cofres federais em 2023. Esse fenômeno decorre, em grande medida, dos questionamentos e contestações levantados pelos contribuintes após a emissão dos autos de infração, tanto em instâncias administrativas quanto em procedimentos judiciais.

Dos R$ 225,5 bilhões registrados, a maior fatia, equivalente a expressivos R$ 215,9 bilhões, foi proveniente de autuações em pessoas jurídicas, enquanto os R$ 9,6 bilhões restantes foram referentes a pessoas físicas. Destaca-se que as empresas de grande porte responderam por uma parcela substancial, alcançando 81,3% do valor total autuado de pessoas jurídicas, somando robustos R$ 175,6 bilhões.

Ao longo do ano anterior, a Receita Federal concentrou seus esforços de fiscalização em 8.596 empresas de forma diferenciada, representando uma fração ínfima, apenas 0,04%, do total de empresas formais no país. Contudo, essas empresas foram responsáveis por uma fatia significativa, correspondendo a 61% da arrecadação administrada pelo órgão. Tal monitoramento se traduziu em um incremento de R$ 27 bilhões em créditos tributários, dos quais R$ 5,6 bilhões já foram quitados ou parcelados.

No que tange ao planejamento para o ano de 2024, a Receita Federal delineou suas prioridades de fiscalização, destacando o foco nas ajudas indevidas concedidas a empresas do setor de eventos por meio do Programa Perse, no uso da ajuda financeira de incentivos estaduais para obtenção de desconto no Imposto de Renda e no mecanismo de dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Neste contexto, a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, frisou a intenção do órgão de ampliar as notificações por uso irregular do Programa Perse, visando coibir potenciais abusos. Além disso, a fiscalização será direcionada às grandes empresas que se utilizam do mecanismo de JCP para redução de tributos.

É relevante salientar que a Receita Federal já notificou 562 empresas por suspeita de irregularidade na dedução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de ajudas estaduais. Uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional restringiu essa prática, estabelecendo uma renegociação especial para empresas que se valeram do benefício de forma indevida.

Essas ações intensificadas de fiscalização integram a estratégia do governo para aumentar a arrecadação e atingir a meta de equilibrar as contas públicas neste ano. Embora a Receita Federal não estipule metas específicas de lançamento de autos de infração, a definição de temas prioritários de fiscalização tem se mostrado eficaz, mesmo diante de desafios como a greve dos auditores fiscais ocorrida no final do ano passado e no início deste ano.