4/02/2024 05:56:00 PM
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que promete endurecer as penalidades para agentes públicos condenados por crimes de peculato, corrupção passiva ou concussão. A medida propõe que a aplicação de multas seja feita em dobro, correspondendo ao montante do desvio ou vantagem indevida obtida pelo condenado. A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), argumentou que as multas previstas na legislação atual estão limitadas a R$ 7,1 milhões, valor considerado insuficiente para coibir efetivamente tais práticas ilícitas.
A iniciativa visa fortalecer o combate à corrupção no setor público, tornando as consequências financeiras mais significativas para aqueles que violam a lei. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde será examinado em detalhes antes de ser encaminhado para votação em plenário.
Paralelamente, outra discussão relevante na comissão foi adiada a pedido do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC). Trata-se de uma proposta que visa agravar as penas para crimes cometidos durante as saídas temporárias de presos, prisão domiciliar ou fugas do sistema prisional. O adiamento se deve à possibilidade de alterações decorrentes da sanção ou veto do presidente Lula a uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
Essa proposta em análise tem como objetivo abolir as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo-as apenas para aqueles que frequentam cursos profissionalizantes ou estudam nos ensinos médio e superior, desde que não tenham sido condenados por crimes hediondos. O prazo para a análise presidencial se encerra em 11 de abril, e o entendimento do relator é que o resultado dessa análise pode influenciar as discussões sobre o projeto em questão na comissão.
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