Justiça condena Estado de São Paulo por erro de diagnóstico de aborto espontâneo

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Estado de São Paulo pague uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma mulher vítima de erro de diagnóstico médico.

O caso remonta a agosto de 2016, quando a paciente, com menos de dois meses de gestação, dirigiu-se ao hospital queixando-se de fortes dores abdominais, sangramento e febre. O laudo médico emitido após o atendimento indicou a ausência de batimentos cardíacos no embrião, resultando no diagnóstico de aborto espontâneo. Como parte do tratamento, foi prescrita uma medicação para a expulsão do feto.

No entanto, uma reviravolta aconteceu quando, após uma semana de uso do medicamento, um novo exame revelou que o feto estava vivo e a gravidez seguia normalmente. Essa descoberta tardia trouxe à tona uma série de questionamentos sobre o erro no diagnóstico inicial e os possíveis danos causados à paciente.

A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, responsável pela decisão, destacou que, apesar do desfecho positivo da gestação, a paciente enfrentou um "profundo abalo" emocional ao se deparar com a possibilidade de interrupção da gravidez. O constante estado de incerteza e angústia vivenciado pela mulher durante esse período foi considerado como um fator determinante para a concessão da indenização por danos morais.

Para a relatora, o dano moral não se limita apenas ao desconforto físico, mas também abrange o sofrimento psicológico e emocional experimentado pela paciente. O valor estipulado na indenização visa compensar o prejuízo causado, proporcionando algum alívio diante das dificuldades enfrentadas.

A decisão da desembargadora Rodovalho foi respaldada de forma unânime pelos desembargadores Carlos Von Adamek e Renato Delbianco, reforçando a gravidade do erro médico cometido e a necessidade de responsabilização do Estado de São Paulo. Este caso destaca a importância da atenção e precisão no diagnóstico médico, bem como a relevância de garantir o amparo e a reparação adequada às vítimas de negligência ou falhas no sistema de saúde.