Suprema Corte dos EUA derruba proibição de bump stocks

Nesta sexta-feira (14/06), a Suprema Corte dos EUA derrubou uma proibição federal anteriormente imposta aos bump stocks, dispositivo que, sob a gestão de Donald Trump, foi banido. O caso em questão é o mais recente de uma série de julgamentos que restringem a autonomia das agências federais.

A proibição dos bump stocks foi motivada por um evento trágico em 2017, um tiroteio em massa durante um festival de música ao ar livre em Las Vegas, no qual 58 pessoas perderam a vida. Os bump stocks permitem a conversão de um rifle semiautomático em uma arma capaz de efetuar disparos a uma grande velocidade, chegando a centenas de tiros por minuto.

No voto do juiz Clarence Thomas, ele argumenta que uma coronha não transforma um rifle semiautomático em uma metralhadora, e defende que mesmo com um bump stock, um rifle desse tipo dispara somente um tiro por função do gatilho.

A proibição foi contestada por Michael Cargill, proprietário de uma loja de armas no Texas, que adquiriu dois dos dispositivos em 2018, entregou-os às autoridades após a proibição e moveu um processo para recuperá-los. A posse de bump stocks se tornara um crime punível com até 10 anos de prisão.

Embora o caso não tenha se baseado na Segunda Emenda, ele trouxe novamente a discussão sobre armas à tona no tribunal, acarretando em uma decisão que beneficiou os defensores do direito às armas.

A juíza Sotomayor expressou sua discordância de forma contundente, alertando sobre as implicações potencialmente fatais da decisão da maioria. Ela argumentou que a medida prejudicaria os esforços do governo em controlar armas, como no caso do atirador de Las Vegas.

O debate em torno dos bump stocks está indiretamente ligado a uma legislação de controle de armas dos anos 1930, direcionada a gangsters como Al Capone. A definição de "metralhadora" e o enquadramento dos bump stocks dentro dessa definição foi o cerne do julgamento da Suprema Corte.

Tanto as administrações Trump quanto Biden, além de grupos de controle de armas, consideram os bump stocks equivalentes a metralhadoras. A proibição desses dispositivos foi baseada em sua capacidade de simular disparos automáticos e foi respaldada por agências federais competentes.

A discussão judicial sobre este caso específico evidenciou divergências de interpretação e opiniões dentro do tribunal. A possibilidade de criminalizar indivíduos que adquiriram bump stocks antes da sua reclassificação como metralhadoras foi um ponto de preocupação levantado durante as argumentações.

O juiz Brett Kavanaugh demonstrou preocupação com a potencial punição de pessoas que não estavam cientes da mudança na classificação legal desses dispositivos. A discussão sobre se o Congresso deveria ser responsável pela proibição, em vez da ATF, também foi um tema central do debate.

O posicionamento do tribunal sobre questões relacionadas a regulamentações e direitos individuais, como o porte de armas, reflete a complexidade e a sensibilidade dessas discussões na sociedade americana.