7/13/2024 06:48:00 PM
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou neste sábado (13/07) que o ministério está monitorando o caso da desembargadora e da juíza que negaram o aborto legal a uma menina de 13 anos, vítima de estupro, em Goiás.
Em suas redes sociais, a ministra enfatizou que situações como esta não deveriam sequer passar pelo crivo da Justiça. Cida Gonçalves relembrou que a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto. “Exigências desnecessárias, como autorizações judiciais, transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres. Como falamos tantas vezes nas últimas semanas, criança não é mãe, estuprador não é pai, e a vida de uma criança corre risco se mantida a gravidez. Não podemos admitir nenhum retrocesso nos direitos das meninas e mulheres”, escreveu a ministra.
Intimação de Magistradas
Na sexta-feira (12/07), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para prestarem esclarecimentos sobre decisões que negaram a interrupção da gravidez à menina. O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, destacou a urgência e a gravidade do caso ao determinar a intimação da juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e da desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.A decisão foi tomada após a divulgação de uma reportagem pelo site Intercept Brasil, que informou que o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais. A vítima está na 28ª semana de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana. Segundo o corregedor, se comprovadas, as decisões podem configurar falta funcional com repercussão disciplinar.
O Tribunal de Justiça de Goiás afirmou que não se manifestará sobre o caso devido ao segredo de Justiça. Quanto à intimação das magistradas, o tribunal informou que todas as providências determinadas pelo CNJ serão cumpridas imediatamente.
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