Ex-presidentes denunciam “terrorismo de Estado” na Venezuela e pedem ação do Tribunal Penal Internacional

Trinta e um ex-chefes de Estado e de Governo da Iniciativa Democrática de Espanha e das Américas (IDEA) apresentaram um relatório ao Tribunal Penal Internacional (TPI), denunciando o governo venezuelano de Nicolás Maduro por práticas de “terrorismo de Estado”. O documento destaca que, tanto antes quanto depois das eleições presidenciais recentes, foram cometidos atos que violam direitos humanos, envolvendo as Forças Armadas Bolivarianas sob o comando de Maduro.

O relatório aponta que as forças de segurança do Estado venezuelano estariam responsáveis por crimes contra a humanidade, conforme o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) enviado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Além disso, o relatório menciona a emissão de um mandado de prisão pelo Ministério Público contra o candidato da oposição, Edmundo González.

Denúncias de repressão e abusos

Em agosto, a CIDH já havia denunciado ao TPI o uso excessivo da força, detenções arbitrárias, perseguições políticas e restrições à liberdade de expressão no país. As ações do governo de Maduro, conforme o relatório, impedem também o trabalho de organizações de defesa dos direitos humanos.

O IDEA comparou o regime venezuelano às ditaduras militares do Cone Sul, afirmando que o governo atual controla os poderes do Estado e a riqueza econômica por meio da repressão militar.

O pedido do grupo ao TPI é para que o tribunal intervenha urgentemente e evite mais violações sistemáticas dos direitos humanos na Venezuela.

Investigações do TPI

O Tribunal Penal Internacional já investiga a Venezuela há anos, reunindo provas de crimes cometidos pelo governo Maduro. Desde 2018, países como Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru solicitaram formalmente que o TPI investigasse os possíveis crimes de lesa-humanidade ocorridos na Venezuela desde 2014.

A Argentina, que havia se retirado do processo sob a administração de Alberto Fernández, solicitou sua reintegração em julho. O Uruguai também pediu adesão ao grupo que exige investigações.

Uruguai reforça pedido de investigação

Na sexta-feira (06/09), o Ministério das Relações Exteriores do Uruguai emitiu um comunicado reforçando o pedido para que o TPI investigue os crimes na Venezuela. Segundo o governo uruguaio, a crise humanitária e institucional do país se agravou após as eleições de 28 de julho.

O comunicado, assinado pelo chanceler uruguaio Omar Paganini, destaca o aumento da repressão contra civis e líderes da oposição após as alegações de fraude eleitoral e a falta de garantias constitucionais. O Uruguai pede medidas urgentes para garantir os direitos humanos na Venezuela.

Até o momento, o governo de Nicolás Maduro não se manifestou oficialmente sobre o pedido.