Promotoria de Manhattan concorda em adiar sentença de Donald Trump no caso Stormy Daniels

Nesta terça-feira (19), a Promotoria de Manhattan anunciou que concorda em adiar a sentença de Donald Trump no caso envolvendo pagamentos para silenciar a atriz pornô Stormy Daniels. Em uma carta ao juiz Juan Merchan, responsável pelo caso em Nova York, os promotores admitiram que a sentença do ex-presidente provavelmente não será emitida antes do término de seu próximo mandato presidencial, caso ele seja reeleito.

Apesar da disposição em suspender o processo por até quatro anos, a promotoria afirmou que a condenação de Trump por falsificação de registros comerciais deve ser mantida. Esse desdobramento reforça a complexidade sem precedentes da situação jurídica e política de Trump, que enfrenta múltiplos processos criminais enquanto busca retornar à Casa Branca.

Uma série de adiamentos estratégicos

Desde que foi acusado formalmente em abril de 2023, no caso relacionado a Stormy Daniels, Trump e seus advogados têm trabalhado para adiar julgamentos e sentenças, mirando a eleição presidencial de 2024. A estratégia tem se mostrado eficaz: os casos federais contra ele estão prestes a ser encerrados, o processo na Geórgia permanece estagnado e o caso em Nova York está agora suspenso indefinidamente.

Em maio, Trump foi considerado culpado de 34 acusações de falsificação de registros comerciais. Essas acusações decorrem de pagamentos feitos por meio de seu ex-advogado, Michael Cohen, para reembolsar US$ 130.000 pagos a Stormy Daniels, visando impedir que ela revelasse um suposto caso com o então candidato presidencial antes da eleição de 2016. Trump nega a relação.

Imunidade presidencial e desafios jurídicos

Na carta enviada ao juiz Merchan, a promotoria argumentou que a imunidade presidencial, reconhecida pela Suprema Corte dos EUA, não deve resultar na anulação da condenação de Trump. “Não há base legal para que a imunidade presidencial seja usada como justificativa para invalidar um processo criminal iniciado antes de o réu assumir tal imunidade”, destacou o comunicado.

Os advogados de Trump, por outro lado, defendem que a condenação deve ser anulada, alegando que ela foi baseada em atos oficiais de Trump durante seu primeiro mandato presidencial. Eles também argumentam que a continuidade do caso representaria um obstáculo inconstitucional para o exercício de sua presidência, caso ele retorne ao cargo.

Steven Cheung, porta-voz de Trump, declarou que o adiamento da sentença representa “uma vitória total e definitiva para o presidente Trump”. Por sua vez, analistas jurídicos como Elie Honig e Carrie Cordero ressaltam que a decisão reflete os limites do sistema legal dos EUA em processar um presidente em exercício.

Impactos no cenário político e jurídico

O caso Stormy Daniels foi o único dos quatro processos criminais enfrentados por Trump a chegar a julgamento em 2023. Ainda assim, a sentença foi adiada repetidamente, e as decisões sobre a imunidade presidencial e a possível anulação da condenação foram postergadas para além das eleições de 2024.

Os promotores de Manhattan sustentam que as provas apresentadas contra Trump foram “esmagadoras” e que a condenação deve ser mantida. Contudo, o impacto prático dessas acusações foi minimizado pelos atrasos estratégicos e pela interpretação jurídica que protege presidentes em exercício de processos criminais.

Com isso, a situação jurídica de Trump permanece em aberto, enquanto ele segue como favorito para a eleição presidencial de 2024, transformando sua campanha em um símbolo de como política e lei se entrelaçam nos Estados Unidos.