Procuradoria começa a analisar inquérito sobre Bolsonaro e outros 36 suspeitos de tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou nesta segunda-feira (2) a análise do inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas, incluindo ex-ministros e militares, por suposto envolvimento em um plano para promover um golpe de Estado.

O relatório foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à PGR há seis dias. Agora, a instituição decidirá se irá apresentar denúncia formal contra os investigados pelos crimes de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.

Processo em andamento

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicou em um evento jurídico realizado em Lisboa na última sexta-feira (29) que a análise do caso deve ser demorada. Segundo ele, o caso exige um “estudo mais aprofundado” e, provavelmente, não haverá uma conclusão antes de 2025.

O advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, ressalta que o indiciamento feito pela PF não é equivalente a uma condenação, nem mesmo a uma acusação formal. “Trata-se de uma constatação do delegado de polícia de que existem fortes suspeitas e provas suficientes para indicar que os investigados possam ter cometido determinados crimes”, explica.

Próximos passos

O caso do ex-presidente encontra-se em uma etapa preliminar. Após o recebimento do relatório da PF, o STF o encaminhou à PGR, que pode seguir por três caminhos: apresentar denúncia, solicitar novas investigações ou arquivar o caso.

Se uma denúncia contra Bolsonaro for apresentada antes de 21 de março de 2025, quando ele completará 70 anos, isso pode impactar diretamente o prazo de prescrição dos crimes. O Código Penal brasileiro prevê que a prescrição pode ser reduzida pela metade para pessoas com 70 anos ou mais no momento da sentença, mas o prazo pode ser interrompido se houver novas denúncias ou queixas.

Caso a PGR decida por uma denúncia, o STF deve avaliar se há justificativa para abrir uma ação penal, que passará por instrução, julgamento e poderá resultar em condenação ou absolvição.

Passo a passo do processo:

1. PF finaliza o inquérito e envia ao STF.
2. STF repassa o relatório à PGR.
3. PGR decide entre denúncia, pedido de novas investigações ou arquivamento.
4. Se denunciado, STF avalia abertura de ação penal.
5. Caso aberto, ação penal é instruída e julgada.

Outros indiciamentos

Além do caso relacionado à tentativa de golpe, Bolsonaro foi indiciado em outros dois processos: fraude no cartão de vacinação da Covid-19 e envolvimento no caso das joias sauditas recebidas como presentes ao governo brasileiro e posteriormente negociadas nos Estados Unidos.

Os indiciamentos ocorreram em março e julho deste ano, e os três processos juntos podem levar a penas máximas que somam até 70 anos de prisão. No entanto, especialistas apontam que penas máximas raramente são aplicadas. “O cálculo da pena envolve a análise de fatores como circunstâncias agravantes, atenuantes e causas de aumento ou diminuição”, explica Sampaio.

A investigação segue sob análise da PGR, enquanto os prazos legais correm contra a possibilidade de prescrição.