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Milhares protestam em Londres contra decisão da Suprema Corte que exclui mulheres trans de definição legal


Milhares de pessoas tomaram as ruas do centro de Londres neste sábado (19) para protestar contra uma recente decisão da Suprema Corte do Reino Unido que determinou que a definição legal de “mulher” deve se basear exclusivamente no sexo biológico.

A manifestação, que reuniu cerca de três mil pessoas segundo estimativas de um repórter da agência Reuters, teve início em frente ao prédio da Suprema Corte. Os manifestantes expressaram indignação com a decisão anunciada na última quarta-feira (16), que estabelece que apenas mulheres cisgênero estão incluídas na definição legal de mulher segundo a Lei da Igualdade britânica — excluindo, portanto, mulheres trans, mesmo aquelas com certificado legal de reconhecimento de gênero (GRC, na sigla em inglês).

A decisão tem sido considerada histórica e provocou forte reação entre ativistas e defensores dos direitos da população trans. Para esses grupos, o entendimento da Corte representa um retrocesso nos avanços pela igualdade de direitos e um enfraquecimento das proteções legais garantidas às pessoas trans no Reino Unido.

Já o governo britânico elogiou o parecer, argumentando que ele oferece “clareza jurídica” em torno da aplicação da legislação de igualdade de gênero.

A controvérsia gira em torno do alcance da Lei da Igualdade, em vigor desde 2010, e se esta oferece proteção legal a mulheres trans em contextos onde o sexo biológico é considerado um fator determinante. Grupos de direitos civis já indicaram que pretendem continuar contestando a decisão.

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