4/18/2025 05:50:00 PM
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos rejeitou, nesta sexta-feira (18), uma solicitação do governo do presidente Donald Trump para retomar a suspensão do Status de Proteção Temporária (TPS) concedido a cerca de 350 mil imigrantes venezuelanos. A decisão impede, por ora, que esses imigrantes fiquem expostos a futuras deportações.
O 9º Tribunal de Apelações do Circuito, sediado em São Francisco, optou por manter a ordem de um juiz de primeira instância, datada de 31 de março, que havia bloqueado a tentativa da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, de encerrar o programa de proteção.
Segundo os juízes, o governo Trump não conseguiu demonstrar que sofreria danos irreparáveis caso a decisão de primeira instância continuasse em vigor durante o processo de apelação. Essa é mais uma derrota judicial para as políticas migratórias mais rigorosas defendidas por Trump durante seu mandato.
Paralelamente, em outro processo, um juiz alertou que membros do governo poderiam enfrentar acusações criminais por desacatarem uma ordem judicial que proibia a deportação de supostos integrantes de uma gangue venezuelana.
Criado para proteger cidadãos estrangeiros que fogem de desastres naturais, conflitos armados ou outras crises em seus países de origem, o TPS foi concedido a venezuelanos em virtude da instabilidade política e econômica na Venezuela.
A ação analisada pelo 9º Circuito foi movida por imigrantes venezuelanos residentes nos EUA, em parceria com a organização National TPS Alliance, que atua em defesa dos beneficiários do programa. Até o momento, nem a entidade nem o Departamento de Segurança Interna comentaram a decisão.
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