Suprema Corte dos EUA permite avanço de plano que pode retirar proteção de deportação de venezuelanos

Nesta segunda-feira (19), a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o avanço de uma medida do governo do ex-presidente Donald Trump que busca encerrar as proteções do Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) para imigrantes venezuelanos. A decisão, emitida em uma ordem breve e não assinada, representa um marco significativo na política migratória americana, afetando milhares de pessoas que atualmente vivem no país sob esse status humanitário.

O TPS é uma medida que oferece autorização temporária de permanência a cidadãos de países em crise, impedindo sua deportação e garantindo acesso a permissões de trabalho. O programa foi concedido a venezuelanos em 2021 pelo governo Biden e expandido em 2023 devido à instabilidade política, social e econômica da Venezuela.

Apesar de permitir que o governo prossiga com os planos de revogação, a Suprema Corte afirmou que não analisou, neste momento, se os benefícios emitidos após a prorrogação feita por Biden poderiam ser revogados. Essa ressalva criou incertezas sobre o impacto da decisão para quem já recebeu permissões de trabalho e outros documentos relacionados ao TPS.

Reações à decisão

A decisão foi duramente criticada por defensores dos direitos dos imigrantes. Ahilan Arulanantham, codiretor do Centro de Direito e Política de Imigração da Faculdade de Direito da UCLA, classificou a medida como “a maior ação isolada de destituição de status imigratório de qualquer grupo de não cidadãos na história moderna dos EUA”. Segundo ele, a ordem é “impossível de entender” e deixa muitas questões em aberto.

A advogada Jessica Bansal, que também representa os imigrantes no caso, afirmou que a Suprema Corte “não explicou por que emitiu a ordem”, deixando o processo “sob a sombra de uma decisão inexplicável de dois parágrafos, com impacto incerto”.

A juíza Ketanji Brown Jackson foi a única a registrar discordância formal à decisão da maioria do tribunal.

Contexto da disputa legal

A medida que está sendo questionada foi promovida pela atual Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, que entrou com uma ação para encerrar o TPS de venezuelanos ainda no início de 2024. Mais de 300 mil imigrantes estariam em risco de deportação com a revogação das proteções em abril. Outros 250 mil que chegaram antes de 2023 também poderão perder o status em setembro.

Os imigrantes afetados e seus representantes legais argumentam que a decisão do governo foi tomada de forma abrupta e sem seguir os trâmites exigidos pela Lei de Procedimento Administrativo, além de estar motivada por viés racial e político.

Um juiz distrital federal na Califórnia, Edward Chen, chegou a bloquear temporariamente a revogação no final de março. Em sua decisão, Chen destacou o agravamento da crise humanitária na Venezuela e ressaltou alertas do Departamento de Estado sobre os perigos no país, incluindo sequestros, terrorismo, repressão e colapso dos serviços de saúde.

Próximos passos

Com a decisão da Suprema Corte, o caso seguirá agora para o Tribunal de Apelações do 9º Circuito, que irá revisar as medidas adotadas inicialmente durante o governo Trump. Especialistas indicam que, mesmo com a sinalização favorável ao governo federal, ainda restam etapas importantes no processo judicial.

Criado em 1990, o programa TPS foi desenvolvido para oferecer abrigo temporário a pessoas vindas de nações afetadas por guerras, desastres naturais ou outras crises graves. O futuro de dezenas de milhares de venezuelanos nos Estados Unidos dependerá, agora, das próximas decisões nos tribunais.