7/09/2025 01:03:00 PM
O governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma nova ação judicial nesta quarta-feira (9) contra o estado da Califórnia, contestando a legislação que permite que estudantes transgênero participem de equipes esportivas escolares de acordo com sua identidade de gênero.
O processo federal, movido pelo Departamento de Justiça (DOJ), tem como alvos o Conselho Estadual de Educação e a entidade que regula o esporte escolar na Califórnia. A acusação central é de que a chamada Lei de Equidade Sexual na Educação, que garante o direito de estudantes trans competirem em times alinhados à sua identidade de gênero, viola o Título IX — uma lei federal que proíbe discriminação com base no sexo em instituições educacionais que recebem verbas federais.
Segundo o documento apresentado pelo governo, a legislação californiana “força meninas a competir com meninos — apesar das reais diferenças fisiológicas entre os sexos — se o menino afirmar que é uma menina”. O texto também afirma que as regras em vigor no estado “permitem que meninos invadam espaços sensíveis exclusivamente femininos, colocando em risco a privacidade, a dignidade e a segurança das meninas, criando um ambiente educacional hostil”.
A ofensiva judicial é parte de uma campanha mais ampla da gestão Trump contra políticas estaduais e escolares que garantem a inclusão de pessoas trans em atividades esportivas. O Departamento de Justiça já havia iniciado ações semelhantes contra outros estados, como Maine, e feito ameaças públicas a estados como Minnesota.
Desde março, o governo federal vinha sinalizando que processaria a Califórnia por permitir a presença de atletas transgênero em equipes femininas. Em maio, o próprio Trump ameaçou suspender o repasse de verbas federais ao estado após a participação de uma atleta trans em uma competição de atletismo. Pouco depois, o DOJ enviou cartas ao procurador-geral da Califórnia, ao superintendente estadual de instrução pública, à Federação Interescolar da Califórnia e a um distrito escolar específico, alertando sobre uma investigação formal.
O procurador Bill Essayli, representante do governo federal no Distrito Central da Califórnia, criticou o governador Gavin Newsom pela falta de ação diante do tema. “Quando teve a oportunidade de defender as mulheres, de defender seus direitos civis aqui na Califórnia, ele se recusou a obedecer”, afirmou Essayli em entrevista à Fox News ao anunciar o processo.
A disputa judicial marca mais um capítulo da tensão entre o governo federal e os estados que adotam políticas mais inclusivas em relação a estudantes transgênero, especialmente em ambientes escolares e esportivos.
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