Justiça dos EUA bloqueia criação de fundo bilionário de Trump para indenizar supostas vítimas de perseguição governamental

A Justiça dos Estados Unidos determinou, de forma provisória, a suspensão da criação de um fundo estimado em cerca de US$ 1,8 bilhão pelo governo do presidente Donald Trump. A iniciativa tinha como objetivo indenizar pessoas que alegam ter sido alvo do que o ex-presidente classificou como “instrumentalização” do governo.

Na decisão emitida nesta sexta-feira (29), a juíza distrital Leonie Brinkema, da Corte do Distrito Leste da Virgínia, proibiu a Casa Branca de adotar novas medidas para instituir ou administrar o fundo até que os argumentos jurídicos do caso sejam analisados com mais profundidade.

A medida judicial foi tomada 11 dias após o anúncio do governo sobre a criação do chamado “Anti-Weaponization Fund”, que prevê recursos equivalentes a mais de R$ 9,1 bilhões destinados a possíveis compensações financeiras para pessoas que afirmam ter sido alvo de investigações ou ações judiciais por motivações políticas nos Estados Unidos.

Segundo o Departamento de Justiça, o fundo faz parte de um acordo que encerrou uma ação de US$ 10 bilhões movida por Trump contra a Receita Federal americana (IRS), relacionada ao vazamento de suas declarações de imposto de renda durante seu mandato.

O entendimento também levou o governo a encerrar auditorias e cobranças vinculadas a investigações fiscais envolvendo Trump, familiares e empresas ligadas ao seu grupo empresarial. Além disso, prevê um pedido formal de desculpas ao ex-presidente.

De acordo com o procurador-geral interino Todd Blanche, o mecanismo criaria um procedimento para que indivíduos que se consideram vítimas de perseguição política possam solicitar reparação financeira.

O financiamento viria de uma reserva federal utilizada para indenizações e acordos judiciais do governo dos Estados Unidos. O programa permitiria analisar denúncias, emitir pedidos de desculpas e autorizar pagamentos a quem tivesse seus pedidos aprovados.

Uma comissão formada por cinco integrantes, nomeados por Blanche, ficaria responsável por avaliar os pedidos, com possibilidade de substituição de membros por decisão presidencial. A previsão é de que o programa funcione até dezembro de 2028.

Até o momento, o governo não divulgou nomes de possíveis beneficiários nem critérios detalhados para a concessão das indenizações.

Entre os casos mencionados por analistas estão investigações envolvendo aliados de Trump durante a gestão do ex-presidente Joe Biden, incluindo processos relacionados aos ataques ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Mais de 1.500 pessoas foram acusadas por participação no episódio. Questionado sobre a possibilidade de envolvidos receberem pagamentos, Trump afirmou que a decisão caberá ao comitê responsável pelo fundo.

Entre os nomes citados como potenciais solicitantes estão o ex-estrategista Steve Bannon e o ex-assessor Peter Navarro, ambos condenados por desacato ao Congresso e que negam irregularidades.

Críticas ao fundo

O projeto passou a ser alvo de críticas de parlamentares democratas e organizações de transparência, que alegam risco de uso político dos recursos públicos em benefício de aliados do presidente.

A deputada Jamie Raskin, membro de destaque do Comitê Judiciário da Câmara, afirmou que a proposta pode criar um “fundo político” financiado com dinheiro dos contribuintes.

Já a senadora Elizabeth Warren classificou a iniciativa como um caso de “corrupção em nível extremo” e apresentou um projeto de lei para impedir que presidentes possam se beneficiar financeiramente de acordos envolvendo o governo.

Por outro lado, o governo Trump defende que o fundo tem como objetivo reparar o que considera ter sido uso político do Departamento de Justiça durante a administração anterior, sob Joe Biden.