Argentina, Panamá e Equador estão entre os 10 piores países do mundo em direitos trabalhistas, aponta relatório

Argentina, Panamá e Equador passaram a integrar a lista dos dez piores países do mundo para os direitos dos trabalhadores, segundo o Índice Global dos Direitos 2026, divulgado nesta segunda-feira pela Confederação Sindical Internacional (CSI).

Os três países latino-americanos aparecem ao lado de Belarus, Egito, Essuatíni, Mianmar, Nigéria, Tunísia e Turquia na categoria mais baixa da classificação, reservada aos países onde os direitos trabalhistas não são garantidos.

De acordo com o relatório, a Argentina registrou o segundo ano consecutivo de queda em sua avaliação e passou a integrar a categoria 5, a pior do índice. A CSI afirma que o ambiente para trabalhadores e sindicatos tornou-se mais restritivo nos últimos anos e destaca medidas adotadas pelo governo do presidente Javier Milei relacionadas ao controle de manifestações e bloqueios de vias públicas.

O estudo ressalta que a Argentina sofreu uma queda considerada histórica, passando da categoria 3 para a categoria 5 em apenas dois anos. Segundo a entidade, a mudança reflete um cenário em que os trabalhadores enfrentam dificuldades crescentes para exercer direitos considerados fundamentais.

No caso do Panamá, a CSI aponta que trabalhadores e organizações sindicais enfrentam limitações frequentes ao exercício de seus direitos e convivem com pressões tanto do setor patronal quanto do Estado.

Já sobre o Equador, o relatório cita a aprovação, em 2025, de uma legislação que ampliou os mecanismos de vigilância e permitiu a interceptação de comunicações e a coleta de dados sem autorização judicial prévia em determinadas circunstâncias.

A categoria 5 reúne países considerados os mais difíceis do mundo para os trabalhadores. Segundo a CSI, embora algumas legislações nacionais reconheçam direitos trabalhistas, na prática esses direitos não seriam plenamente acessíveis à população trabalhadora.

Situação na América Latina

Na classificação regional, o Brasil aparece na categoria 4, destinada a países com violações sistemáticas de direitos trabalhistas, ao lado de Costa Rica, El Salvador, Peru e Trinidad e Tobago.

Na categoria 3, referente a violações regulares, estão Bahamas, Bolívia, Chile, Jamaica, México e Paraguai.

Já a categoria 2 inclui Espanha, Portugal e República Dominicana.

O único país latino-americano classificado na categoria 1, que representa violações esporádicas dos direitos trabalhistas, é o Uruguai. O país divide o grupo com nações como Alemanha, Áustria, Dinamarca, Islândia, Irlanda, Noruega e Suécia.

Segundo o relatório, o Uruguai representa uma exceção em uma região marcada por desafios relacionados à proteção dos direitos sindicais e trabalhistas.

Região continua sob alerta

A CSI também afirma que a América Latina permanece como a região mais perigosa para representantes sindicais, destacando registros de execuções extrajudiciais na Colômbia e no México.

O levantamento aponta ainda que, em aproximadamente nove de cada dez países da região, o direito de greve enfrentou restrições ou limitações, enquanto cerca da metade dos países registrou detenções ou prisões de trabalhadores.

Para o secretário-geral da CSI, Luc Triangle, os resultados do Índice Global dos Direitos 2026 indicam que a crise dos direitos trabalhistas deixou de estar concentrada em poucos países e passou a afetar também democracias consolidadas.

Produzido anualmente desde 2014, o relatório analisa 151 países com base em 97 indicadores fundamentados nas convenções e na jurisprudência da Organização Internacional do Trabalho.