EUA criticam Pix em relatório comercial e apontam possível favorecimento do sistema brasileiro

O governo dos Estados Unidos voltou a levantar críticas ao sistema de pagamentos brasileiro Pix nesta terça-feira (2), após a conclusão de uma investigação comercial ampla sobre práticas do Brasil.

O relatório foi elaborado com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que autoriza autoridades norte-americanas a apurarem ações de outros países consideradas injustas ou que possam prejudicar empresas dos Estados Unidos.

Segundo o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), algumas práticas brasileiras seriam “irrazoáveis” e estariam “limitando ou onerando o comércio norte-americano”. Entre os pontos citados no documento está o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado e administrado no Brasil.

De acordo com a análise, o Brasil estaria prejudicando empresas dos Estados Unidos que atuam no setor de pagamentos eletrônicos ao favorecer o Pix, descrito no relatório como um “campeão nacional”.

O documento também afirma que o Banco Central acumula funções consideradas problemáticas pelos autores da investigação, atuando ao mesmo tempo como regulador do sistema financeiro e operador do Pix. Para o governo americano, isso poderia gerar um conflito de interesses, sem mecanismos de controle suficientes.

Ainda segundo o relatório, o Banco Central teria adotado medidas que favorecem o uso do Pix, como a exigência de que instituições financeiras com mais de 500 mil contas ofereçam o serviço e a determinação de que o sistema apareça com destaque nos aplicativos bancários, em nível igual ou superior a outras formas de pagamento.

Outro ponto criticado é a oferta gratuita do Pix ao usuário final. Na avaliação dos Estados Unidos, essa política obrigaria empresas concorrentes a competir em condições consideradas desiguais, sem compensação financeira equivalente.

O documento conclui que as políticas brasileiras relacionadas ao Pix seriam injustas e discriminatórias, por, segundo a investigação, imporem vantagens ao sistema nacional e restringirem a atuação de provedores estrangeiros no mercado de pagamentos eletrônicos.