Suprema Corte dos EUA barra tentativa de Trump de demitir diretora do Fed

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu impedir que o presidente Donald Trump demita a diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook. O julgamento terminou por cinco votos a quatro e representa um revés para o governo na disputa sobre os limites da autoridade presidencial em relação ao banco central americano.

Caso a demissão tivesse sido autorizada, Trump se tornaria o primeiro presidente a destituir um integrante do conselho do Fed desde a criação da instituição, em 1913.

A maioria foi formada pelo presidente da Suprema Corte, John Roberts, pelo ministro Brett Kavanaugh e pelos três magistrados de perfil liberal. Votaram pela possibilidade de demissão Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett.

O resultado também amplia uma sequência de derrotas judiciais para o governo. Em 20 de fevereiro, a Corte já havia invalidado grande parte das tarifas globais impostas por Trump.

Ao justificar a decisão, Roberts afirmou que Trump “deixou de conceder a Cook as proteções processuais às quais ela tinha direito por lei.”

“Sem essas proteções, ela não poderia contestar adequadamente as acusações que o presidente fez contra ela”, afirmou.

O presidente da Suprema Corte também destacou que os integrantes do Conselho de Governadores do Federal Reserve “não servem por mera liberalidade do presidente; em vez disso, cumprem mandatos escalonados de 14 anos e só podem ser destituídos ‘por justa causa’”, acrescentou Roberts.

A tentativa de afastamento ocorreu em agosto do ano passado, quando Trump alegou suspeitas de fraude imobiliária envolvendo Cook. As acusações, no entanto, nunca foram comprovadas. A diretora sustenta que a iniciativa teve motivação política e foi consequência das divergências sobre a condução da política de juros do Fed.

Os ministros também recusaram um pedido do Departamento de Justiça para autorizar a demissão imediata enquanto o processo continua em andamento. Cook nega todas as acusações.

Considerado o banco central mais influente do mundo, o Federal Reserve define a política monetária dos Estados Unidos e exerce influência sobre o sistema financeiro internacional. Desde que retornou à Presidência, em janeiro de 2025, Trump intensificou as críticas à atuação da instituição.

Cook foi indicada ao cargo pelo então presidente Joe Biden, em 2022, e seu mandato se estende até 2038. Ela foi a primeira mulher negra a integrar o Conselho de Governadores do Fed.

A disputa envolvendo Cook, somada às pressões exercidas anteriormente contra Jerome Powell, tornou-se um dos maiores testes recentes da independência do banco central americano.

O mandato de Powell na presidência do Fed terminou em 15 de maio, embora ele permaneça como integrante do conselho da instituição. Dias depois, Kevin Warsh, indicado por Trump, assumiu a presidência após confirmação pelo Senado.

O que prevê a legislação

A Lei da Reserva Federal, aprovada pelo Congresso em 1913, estabelece mecanismos para preservar a independência do banco central. Pela norma, os integrantes do conselho somente podem ser destituídos pelo presidente por “justa causa”, embora a legislação não detalhe quais situações se enquadram nesse conceito.

Em 25 de agosto de 2025, Trump anunciou nas redes sociais a demissão de Cook, citando acusações divulgadas por Bill Pulte, chefe da Agência Federal de Financiamento Imobiliário e aliado político do presidente. As alegações envolviam imóveis da diretora nos estados de Michigan e Geórgia.

Pulte escreveu nas redes sociais: “Acredito que Lisa Cook será indiciada por fraude hipotecária”.

Em setembro, a juíza federal Jia Cobb concluiu que a tentativa de afastamento provavelmente violou o direito constitucional de Cook ao devido processo legal, já que ela não recebeu aviso prévio nem oportunidade de apresentar defesa.

Segundo a magistrada, as acusações também não configurariam fundamento suficiente para justificar a destituição, pois dizem respeito a fatos anteriores ao exercício de seu mandato.

Posteriormente, o Tribunal de Apelações de Washington manteve essa decisão ao negar o pedido do governo para suspendê-la.

Debate sobre a independência do banco central

O processo ocorre em meio à pressão de Trump para que o Federal Reserve reduza os juros em ritmo mais acelerado no combate à inflação. O presidente também fez sucessivas críticas públicas a Jerome Powell por discordar da condução da política monetária.

Especialistas avaliam que o caso poderá influenciar o entendimento sobre até que ponto o governo pode interferir nas decisões do banco central, cuja autonomia é considerada um elemento importante para a estabilidade econômica.

Como integrante do conselho, Cook participa das decisões sobre taxas de juros ao lado dos demais governadores e dos presidentes dos bancos regionais do Federal Reserve.

Embora decisões recentes tenham ampliado os poderes do presidente sobre algumas agências federais, a Suprema Corte indicou anteriormente que o Fed possui características institucionais próprias que podem justificar tratamento diferente. Em maio de 2025, os ministros destacaram que a estrutura e a história do banco central o diferenciam de outros órgãos federais.

Limites ao poder presidencial

Tanto o julgamento envolvendo Cook quanto a decisão que anulou parte das tarifas comerciais impostas por Trump refletem os debates sobre o alcance da autoridade presidencial desde seu retorno à Casa Branca.

Ao longo do mandato, Trump utilizou decretos para implementar mudanças em áreas como imigração, serviço militar e funcionalismo público. Em diversos casos, a Suprema Corte permitiu que essas medidas permanecessem em vigor enquanto os processos seguem em análise, embora tenha imposto limites em temas considerados mais sensíveis.

No julgamento das tarifas, por exemplo, a Corte invalidou taxas aplicadas a praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos. O governo havia utilizado uma lei de 1977 destinada a situações de emergência para justificar as medidas.

Após a decisão, Trump criticou duramente o tribunal, afirmando estar “absolutamente envergonhado” de alguns ministros. Ele também chamou indicados republicanos da Corte — incluindo dois escolhidos por ele — que votaram contra sua posição de “tolos” e “lacaios” dos democratas.

Durante o processo envolvendo Cook, o governo defendeu que o presidente possui ampla discricionariedade para afastar integrantes de órgãos federais, bastando apresentar um motivo para a demissão.

Já os advogados da diretora sustentaram que essa interpretação poderia comprometer a independência do Federal Reserve, provocar instabilidade nos mercados financeiros e abrir espaço para interferência política nas decisões sobre juros.

Caso Powell e investigação encerrada

Jerome Powell também acusou o governo de tentar pressionar o Federal Reserve durante uma investigação sobre possíveis custos adicionais na reforma de dois edifícios históricos da instituição, em Washington.

Em 13 de março, um juiz bloqueou as intimações emitidas por um promotor indicado por Trump ao entender que a apuração poderia representar uma tentativa inadequada de pressionar o banco central a reduzir as taxas de juros. A investigação acabou sendo arquivada em 24 de abril.

Ao longo do período, Trump classificou Powell publicamente como “imbecil”, “grande perdedor” e “muito incompetente”.

Em janeiro, Kevin Warsh foi nomeado por Trump para comandar o Federal Reserve. Ex-diretor da instituição, ele tomou posse em cerimônia acompanhada por ministros da Suprema Corte, entre eles Clarence Thomas e Brett Kavanaugh.

O Departamento de Justiça encerrou a investigação após críticas de aliados republicanos, que consideraram o caso um ataque à independência do banco central.

No ano passado, Bill Pulte também solicitou ao Departamento de Justiça a abertura de investigação criminal contra Lisa Cook por suspeita de fraude hipotecária, mas não há indicação de que o pedido tenha avançado.

Enquanto Pulte mantinha as acusações, uma apuração da Reuters informou que familiares dele adotaram prática semelhante em declarações de residência para obtenção de benefícios fiscais. Segundo a autoridade tributária responsável, Cook não violou as regras aplicáveis, apesar das alegações apresentadas.