Brasil é o país mais afetado pela alta das tarifas dos EUA desde a volta de Trump ao poder

O endurecimento da política comercial dos Estados Unidos contra o Brasil colocará o país em uma posição inédita entre os principais parceiros comerciais de Washington. Com a entrada em vigor das novas tarifas anunciadas pelo governo Donald Trump, prevista para o fim de julho, o Brasil passará a registrar o maior aumento acumulado das alíquotas americanas desde o retorno do republicano à Casa Branca, superando todos os demais integrantes do grupo dos 30 maiores exportadores para o mercado norte-americano.

Levantamento atualizado nesta quinta-feira (16), elaborado pela iniciativa Global Trade Alert (GTA), vinculada ao St. Gallen Endowment, na Suíça, mostra que a tarifa efetiva média aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros saltará de 1,19%, registrada no encerramento do governo Joe Biden, em janeiro de 2025, para 14,42% quando as novas medidas entrarem em vigor. O avanço representa mais de 13 pontos percentuais.

Os cálculos do GTA consideram as chamadas tarifas efetivas, que refletem os tributos realmente pagos pelas mercadorias importadas, levando em conta todas as exceções previstas pela legislação americana. Embora a Casa Branca tenha anunciado uma alíquota nominal de 25%, milhares de produtos brasileiros permanecem isentos ou sujeitos a percentuais inferiores, reduzindo a média efetiva para 14,42%.

Mesmo com essa diferença entre a taxa anunciada e a efetivamente cobrada, nenhum outro grande exportador para os Estados Unidos registrou um aumento semelhante desde o início do novo mandato de Trump. Segundo os dados, a Coreia do Sul teve elevação de 9,57 pontos percentuais, seguida por Tailândia (8,39), Japão (7,7) e China (7,48).

Com a mudança, o Brasil deixará a 13ª posição entre os países mais tarifados pelos Estados Unidos e ultrapassará Turquia, Indonésia, Vietnã, Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Alemanha, Índia, Áustria, Suécia e Itália. Apenas as exportações chinesas continuarão enfrentando uma tarifa efetiva média superior, estimada em 21,5%.

A decisão anunciada pelo governo americano representa o desfecho de uma investigação comercial aberta em julho do ano passado com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O procedimento foi conduzido pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que apontou supostas práticas brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses comerciais americanos.

No mês passado, o órgão havia recomendado medidas ainda mais rígidas. Caso aquela proposta inicial fosse adotada integralmente, a tarifa efetiva média contra produtos brasileiros alcançaria 14,89%. A versão final divulgada pela Casa Branca acabou ficando ligeiramente abaixo desse patamar.

As novas tarifas atingem uma ampla variedade de mercadorias exportadas pelo Brasil, incluindo açúcar, aço, papel, máquinas agrícolas, equipamentos elétricos e produtos do setor de vestuário. Ao mesmo tempo, o governo americano ampliou a lista de exceções, acrescentando itens como mel orgânico, ferro-gusa e café solúvel sem sabor.

Segundo o governo dos Estados Unidos, as mudanças foram definidas após consultas públicas com representantes da indústria americana. As manifestações recebidas indicaram que determinados produtos brasileiros possuem baixa possibilidade de substituição, podem provocar interrupções nas cadeias de suprimentos ou ter pouca relevância para os objetivos da investigação comercial, justificando sua exclusão das tarifas máximas.

Os cálculos do Global Trade Alert indicam que apenas cerca de um quarto das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano ficará sujeito à alíquota de 25%. Considerando o volume exportado em 2024, de US$ 39,6 bilhões, aproximadamente US$ 8,5 bilhões serão afetados pela tarifa integral.

Para o professor Rodrigo Zeidan, da New York University Shanghai e da Fundação Dom Cabral, os efeitos da medida serão diferentes conforme o perfil das empresas exportadoras.

“A lista é longa. Não vai ser 25% em tudo. Grande parte do que exportamos para eles está na lista exceção, logo o impacto será menor”, disse Zeidan à BBC News Brasil.

“Mas [o tarifaço] afeta muita gente sim, porque eles negaram autorização para produtos manufaturados industrializados específicos. E esses produtos são muito mais difíceis de você achar outros compradores no mundo.”

Na avaliação do especialista, setores ligados à exportação de commodities terão maior facilidade para redirecionar suas vendas a outros mercados internacionais. Já fabricantes de equipamentos, máquinas e peças desenvolvidas para nichos específicos podem enfrentar dificuldades maiores.

“Mas é mais complicado quando você produz máquinas e peças e equipamentos que são específicos para um setor. Quanto mais especializado é, mais problemático [o tarifaço] é para uma empresa.”

“O tarifaço, no geral, acabou sendo muito menor do que 25%. Mas para diversas empresas o impacto vai ser bastante grande.”

O governo brasileiro reagiu imediatamente à decisão americana. Em nota oficial, classificou o anúncio como um episódio negativo nas relações bilaterais e afirmou que o dia 15 de julho “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.

O Executivo informou ainda que dará início aos procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, além de encaminhar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Na véspera da oficialização das novas tarifas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia admitido a possibilidade de retomar a aplicação da legislação de reciprocidade caso Washington confirmasse as medidas.

“A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma espécie de volta atrás no tarifaço. Com isso agora, acho que é provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, retome o processo de reciprocidade. Tudo isso dentro de um cenário de avaliação cautelosa”, afirmou a jornalistas.

Embora integrantes do governo ainda buscassem uma negociação de última hora com Washington, autoridades brasileiras já consideravam provável um resultado desfavorável. Rodrigo Zeidan avalia que uma eventual resposta brasileira poderá desencadear novas medidas por parte dos Estados Unidos, tornando difícil prever a evolução das negociações.

“Os Estados Unidos disseram que as negociações continuam. É possível haver negociação. Mas a atenção dos americanos às vezes muda muito rápido.”

Outro aspecto destacado pelo diretor do St. Gallen Endowment, Johannes Fritz, é o momento em que as novas tarifas passam a valer. Elas entrarão em vigor poucos dias antes do encerramento de outra sobretaxa temporária de 10% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos de diversos países, inclusive do Brasil.

Essa tarifa adicional foi instituída por Donald Trump em fevereiro com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Posteriormente, um tribunal determinou sua suspensão, mas ela permanece válida enquanto o recurso judicial é analisado e deverá expirar em 26 de julho. Entre os dias 22 e 26 de julho, a tarifa efetiva média incidente sobre produtos brasileiros deverá atingir 18,17%, conforme estimativas do GTA.

A investigação que fundamentou as medidas comerciais analisou seis áreas consideradas problemáticas pelo governo americano. Entre elas estão comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil em acordos com México e Índia, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado brasileiro de etanol e políticas relacionadas ao combate ao desmatamento ilegal.

No capítulo dedicado aos meios de pagamento, o relatório americano afirma: “O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix”.

O documento também sustenta que o Banco Central acumularia as funções de regulador e operador do sistema, criando um “conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas”.

Na área de comércio digital, o relatório aponta que “tribunais brasileiros emitiram decisões sigilosas determinando que empresas americanas de redes sociais removam determinados conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos Estados Unidos — em alguns casos, com alcance global —, além de proibirem as plataformas de informar os usuários sobre essas ordens”. Segundo o governo americano, essas decisões foram acompanhadas da imposição de multas, restrições ao acesso a ativos e sistemas de pagamento e, em pelo menos um episódio, do bloqueio completo de um site.

O USTR também afirma que o Brasil concede tratamento tarifário preferencial a produtos provenientes do México e da Índia em determinados segmentos, considera insuficientes as ações de combate ao suborno e à corrupção, aponta falhas na proteção da propriedade intelectual e critica a demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico. Além disso, sustenta que o país não combate de forma consistente a pirataria, deixou de oferecer reciprocidade às exportações americanas de etanol e não consegue aplicar de maneira eficaz sua legislação contra o desmatamento ilegal.

Especialistas ouvidos ao longo do processo avaliam que a utilização da Seção 301 oferece ao governo Trump uma base jurídica mais resistente para a adoção das tarifas. Em fevereiro, outra iniciativa tarifária fundamentada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, foi considerada uma extrapolação da autoridade presidencial por decisão judicial. Já a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 tende, na avaliação desses analistas, a enfrentar menos obstáculos legais.

Com informações da BBC