Como Marine Le Pen busca na Justiça garantir sua candidatura à Presidência da França

A líder da direita francesa, Marine Le Pen, aguarda uma decisão considerada decisiva da Corte de Apelação de Paris, prevista para a próxima semana. O julgamento poderá definir se ela terá condições de disputar a eleição presidencial de 2027 ou se permanecerá impedida de concorrer após a condenação por uso irregular de recursos do Parlamento Europeu.

A expectativa gira em torno do recurso apresentado pela presidente histórica do partido Reunião Nacional (RN), que tenta reverter a pena de inelegibilidade aplicada em primeira instância.

Entenda a origem do caso

As investigações apontaram que Le Pen utilizou verbas destinadas à contratação de assessores parlamentares para remunerar integrantes de seu partido político que, segundo a acusação, desempenhavam funções partidárias, e não atividades ligadas ao mandato no Parlamento Europeu.

O caso ganhou repercussão em 2013, quando o portal francês Mediapart publicou informações indicando que dois dirigentes de alto escalão da então Frente Nacional (FN) haviam sido contratados como assistentes parlamentares.

Com o avanço das investigações, os promotores concluíram que os episódios faziam parte de um sistema mais amplo de supostos “empregos fictícios”, financiado com recursos da União Europeia.

As verbas destinadas aos eurodeputados têm como finalidade cobrir despesas relacionadas ao exercício do mandato, incluindo a contratação de assessores. Pelas regras do Parlamento Europeu, esses recursos não podem ser utilizados para financiar atividades internas de partidos políticos.

Após sete anos de investigação, Le Pen foi levada a julgamento em 2023 ao lado de mais de vinte acusados. Ela e o RN sempre negaram qualquer irregularidade.

A condenação em primeira instância

Em março de 2025, um tribunal de Paris concluiu que Le Pen esteve “no centro” de um esquema responsável pelo desvio de mais de 4 milhões de euros em recursos da União Europeia.

A sentença determinou cinco anos de inelegibilidade com aplicação imediata, quatro anos de prisão — sendo dois anos com pena suspensa e dois em prisão domiciliar —, além de multa de 100 mil euros.

O Reunião Nacional também foi condenado ao pagamento de 2 milhões de euros em multa, sendo metade do valor com suspensão da pena.

Além da líder política, oito ex-deputados do Parlamento Europeu e doze assessores parlamentares receberam condenações pelo uso considerado irregular dos recursos públicos.

A decisão representou um revés para Le Pen, apontada por pesquisas como uma das principais pré-candidatas à Presidência da França em 2027. Após a sentença, ela apresentou recurso.

Argumentos apresentados pela defesa

Desde o início do processo, Le Pen e integrantes do RN afirmam que a ação judicial possui motivação política e classificam o caso como uma caça às bruxas.

Na primeira fase do julgamento, a defesa sustentou que os recursos foram empregados de maneira legal e que os promotores adotaram uma interpretação excessivamente restritiva sobre as atribuições de um assistente parlamentar.

A estratégia, entretanto, não convenceu o tribunal. A juíza Bénédicte de Perthuis afirmou que a ausência de arrependimento demonstrada por Le Pen e pelos demais condenados contribuiu para a aplicação imediata da pena de inelegibilidade.

Durante o julgamento do recurso, a líder do RN adotou uma postura menos confrontadora.

“Se algum crime foi cometido, quero que o tribunal entenda que não tínhamos absolutamente nenhuma noção de que estávamos fazendo algo errado”, disse ela ao tribunal.

Apesar da mudança de tom, a defesa continuou rejeitando as acusações e negando a existência de um esquema organizado.

Os promotores mantiveram o pedido de cinco anos de inelegibilidade e de uma pena de quatro anos de prisão, sendo três anos suspensos e um em prisão domiciliar.

O que pode acontecer no julgamento de 7 de julho

A Corte de Apelação poderá absolver Marine Le Pen, anulando a condenação e permitindo que ela participe da disputa presidencial de 2027. No entanto, especialistas em direito consideram essa possibilidade pouco provável diante das conclusões da primeira instância.

Outra hipótese é a manutenção integral da condenação. Caso isso ocorra, Le Pen permanecerá inelegível por cinco anos, abrindo espaço para que Jordan Bardella, presidente de 30 anos do Reunião Nacional, assuma a candidatura do partido à Presidência.

Também existe a possibilidade de os magistrados confirmarem a condenação, mas reduzirem a pena. Se a inelegibilidade for eliminada ou limitada a até dois anos, Le Pen ainda poderia reunir condições para disputar a eleição, já que a contagem da punição teve início em março de 2025.

Se a decisão desfavorável for mantida, a líder do RN ainda poderá recorrer à Cour de Cassation, a mais alta instância judicial francesa. Ela, no entanto, já declarou anteriormente que não pretende disputar a Presidência caso precise aguardar por uma decisão definitiva durante um período mais longo.