França aprova legalização da eutanásia após votação no Parlamento

A Assembleia Nacional da França aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto que autoriza a morte assistida em situações específicas, consolidando uma das principais promessas do presidente Emmanuel Macron para seu segundo mandato. Apesar da aprovação na câmara baixa, a medida ainda não poderá entrar em vigor imediatamente, pois seguirá para análise do Conselho Constitucional, responsável por verificar a conformidade da legislação com a Constituição francesa.

O pedido de avaliação foi encaminhado pelo primeiro-ministro Sebastien Lecornu. O órgão, considerado a mais alta autoridade constitucional do país, possui competência para validar integralmente a norma, impor restrições a determinados dispositivos ou, em casos extremos, invalidar toda a legislação.

Com o avanço da proposta, a França passa a integrar o grupo de países que permitem a morte assistida em determinadas circunstâncias, ao lado de Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.

Pelas regras aprovadas, apenas adultos diagnosticados com doença incurável poderão solicitar o procedimento. A legislação estabelece que a manifestação de vontade deverá ser feita de forma livre e consciente, além de exigir que o paciente enfrente sofrimento físico persistente. Também será necessário que a dor seja considerada resistente aos tratamentos disponíveis ou, na avaliação do próprio paciente, insuportável quando houver decisão de interromper ou não iniciar determinado tratamento médico.

O processo prevê uma série de etapas antes da autorização. Inicialmente, um médico verificará se todos os critérios legais foram atendidos. Em seguida, um comitê analisará o caso, cabendo ao médico a decisão final sobre a autorização do procedimento. O paciente manterá o direito de desistir do pedido em qualquer fase.

A norma determina ainda que a substância letal seja administrada pelo próprio paciente. A única exceção será para pessoas impossibilitadas fisicamente de realizar esse ato, hipótese em que haverá assistência para a administração.

A tramitação da proposta foi marcada por anos de debates e forte divisão entre parlamentares e diferentes setores da sociedade francesa. O relator do projeto, Olivier Falorni, resumiu o percurso da iniciativa ao afirmar que foi “uma maratona de obstáculos”.

Antes da aprovação definitiva pela Assembleia Nacional, o texto havia sido rejeitado pelo Senado, onde parlamentares do partido Republicanos (LR), de orientação conservadora e maioria na Casa, manifestaram oposição à proposta. Diante do impasse, o governo recorreu ao mecanismo previsto na Constituição que permite conceder à câmara baixa a decisão final sobre o projeto.

Falorni também destacou o significado político da aprovação, classificando-a como “o resultado de uma luta” após “14 anos de batalhas parlamentares sobre este tema”.

Além da resistência de parte da classe política, organizações religiosas contrárias ao aborto e à eutanásia convocaram manifestações nas proximidades da Assembleia Nacional durante a votação. A proposta também enfrentou críticas de alguns organismos científicos e de coletivos de pessoas com deficiência, que demonstraram preocupação com a possibilidade de pacientes se sentirem pressionados a recorrer ao procedimento.

A legalização da morte assistida era um compromisso assumido por Emmanuel Macron após sua reeleição em 2022 e é considerada uma das mudanças sociais mais relevantes debatidas na França desde a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2012.