França vota proposta para legalizar o direito à eutanásia

A França vive um momento decisivo em um dos debates mais sensíveis de sua história recente. A Câmara Baixa do Parlamento deve votar nesta quarta-feira (15), no fim do dia, um projeto que autoriza a morte assistida em circunstâncias específicas, proposta apoiada pelo presidente Emmanuel Macron. Caso o texto receba aprovação definitiva, o país passará a integrar o grupo de nações que já permitem esse tipo de procedimento, entre elas Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.

A proposta estabelece critérios rigorosos para o acesso ao procedimento. O benefício será destinado apenas a pessoas adultas diagnosticadas com doença incurável, que estejam em condições de manifestar a própria vontade de forma “livre e esclarecida” e enfrentem sofrimento físico. Além disso, a dor deverá ser considerada resistente aos tratamentos disponíveis ou, na avaliação do próprio paciente, insuportável quando houver a decisão de interromper ou não iniciar o tratamento médico.

O processo prevê diferentes etapas de avaliação antes de qualquer autorização. Inicialmente, um médico verificará se todos os requisitos previstos na legislação foram atendidos. Em seguida, um comitê analisará os critérios estabelecidos pela proposta. A decisão final caberá ao médico responsável, enquanto o paciente manterá o direito de retirar o consentimento em qualquer momento.

Pelas regras previstas, a administração da substância letal será feita pelo próprio paciente. Apenas pessoas impossibilitadas fisicamente de realizar esse ato poderão contar com auxílio para a aplicação.

Para Agnes Firmin Le Bodo, deputada de centro-direita e ex-ministra da Saúde, a proposta reúne condições para avançar. A parlamentar afirmou que a lei “será aprovada porque é equilibrada”. Apesar disso, os opositores ao projeto prometem continuar mobilizados contra a iniciativa.

Mesmo que seja aprovada pela Câmara Baixa, a proposta ainda não encerrará seu percurso institucional. O primeiro-ministro Sebastien Lecornu solicitou que o Conselho Constitucional da França analise o texto após sua aprovação. A instituição, responsável por fiscalizar a conformidade das leis com a Constituição, possui autoridade para invalidar integralmente uma legislação ou impor restrições a partes específicas do conteúdo.

O relator da proposta, Olivier Falorni, classificou o processo legislativo como “uma maratona de obstáculos”. Segundo ele, a votação representa “o resultado de uma luta” após “14 anos de batalhas parlamentares sobre este tema”. Falorni, ex-deputado e atual prefeito, acompanhará a sessão que decidirá o futuro da proposta.

O projeto já obteve aprovação na Assembleia Nacional, mas acabou rejeitado pelo Senado. Diante do impasse entre as duas Casas, o governo recorreu ao mecanismo previsto na Constituição que permite conceder a palavra final à Câmara Baixa.

A resistência ao texto permanece significativa entre setores políticos. Integrantes influentes do partido Republicanos (LR), que detém maioria no Senado, mantêm posição contrária à medida. O deputado Christophe Bentz, do Reagrupamento Nacional (RN), também critica a proposta e afirma que ela é “muito perigoso” e apresenta riscos de “abusos”.

Além da oposição política, organizações religiosas que atuam contra o aborto e a eutanásia convocaram manifestações para esta quarta-feira nas proximidades da Assembleia Nacional. Alguns organismos científicos e grupos que representam pessoas com deficiência também demonstram preocupação, alegando que indivíduos em situação de vulnerabilidade poderiam sofrer pressão para recorrer à eutanásia.

A criação de uma legislação sobre morte assistida fazia parte dos compromissos assumidos por Emmanuel Macron após sua reeleição para um segundo mandato, em 2022. A proposta é considerada uma das transformações sociais mais relevantes discutidas na França desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2012.