Governo mantém posição sobre o PIX e apresenta novas medidas aos EUA para evitar tarifaço

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quinta-feira (2) uma nova proposta aos Estados Unidos durante uma reunião virtual com o representante de Comércio norte-americano, Jamieson Greer. A iniciativa, descrita como um “mapa do caminho”, busca reforçar que as políticas adotadas pelo Brasil não criam barreiras nem geram prejuízos ao comércio bilateral.

A delegação brasileira foi liderada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias. Um novo encontro entre as partes está previsto para ocorrer até 15 de julho, data que marca o fim do prazo para que o governo dos Estados Unidos decida sobre a possível aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

Durante as negociações, o governo brasileiro manteve sua posição em relação ao PIX, sem admitir mudanças no sistema de pagamentos. Por outro lado, demonstrou disposição para discutir outros pontos levantados pela administração do presidente Donald Trump.

Entre os temas em debate estão as tarifas preferenciais consideradas desleais pelos norte-americanos, o acesso ao mercado brasileiro de etanol, a proteção da propriedade intelectual, as medidas de combate à corrupção e as ações de enfrentamento ao desmatamento ilegal.

No mês passado, os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial e identificaram seis questões que, na avaliação do governo americano, representam obstáculos nas relações comerciais com o Brasil.

Integrantes da equipe brasileira avaliam que a proposta apresentada nesta quinta representa a última tentativa da área técnica para evitar a entrada em vigor da tarifa adicional sobre as exportações brasileiras.

A estratégia do governo é reforçar que as políticas questionadas pelos Estados Unidos não configuram práticas comerciais desleais e que permanecerão dentro desse entendimento.

Participaram das negociações representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Assessoria Especial da Presidência da República. O grupo apresentou novas iniciativas com o objetivo de demonstrar que os temas investigados não provocam nem provocarão distorções no comércio entre os dois países.

Entre as medidas já colocadas na mesa está a proposta de reduzir tarifas de importação para cerca de 300 produtos distribuídos em três segmentos: máquinas agrícolas, equipamentos hospitalares e itens de tecnologia da informação.

Segundo o governo brasileiro, a redução seria aplicada de forma ampla, beneficiando todos os parceiros comerciais do Brasil, e não apenas os Estados Unidos. Ainda assim, a expectativa é que os exportadores americanos sejam os principais favorecidos, devido à forte participação nesses mercados.

Após o encontro, Márcio Elias afirmou que alguns “atropelos” provocados por terceiros têm atrapalhado as negociações entre o Brasil e os Estados Unidos em torno do tarifaço anunciado pelo presidente Donald Trump.

Mas acrescentou que a determinação do presidente Lula é que o governo “nunca” abandone a mesa de negociação, deixando questões ideológicas de lado.

“Todas as vezes em que nós caminhamos positivamente parece que surge algum empecilho ou atropelo e nós precisamos superar. […] O presidente Lula esteve com o presidente Trump na Malásia, depois daquele encontro na ONU, depois tivemos seguidos encontros, vários telefonemas, e sempre foram muito positivos”, declarou o ministro.

Resposta oficial do Brasil

Na quarta-feira (1º), o governo brasileiro enviou aos Estados Unidos uma manifestação oficial em resposta à investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial americana.

No documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil sustenta que as críticas direcionadas ao PIX e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem respeito a assuntos internos e não possuem relação com práticas comerciais.

Segundo o texto encaminhado pelo governo brasileiro, utilizar fatores como o combate à corrupção, a confidencialidade de decisões judiciais previstas na legislação nacional ou o funcionamento do sistema de pagamentos digitais como justificativa para medidas baseadas na Seção 301 ampliaria indevidamente o alcance da norma.

Na avaliação do governo, se esses elementos fossem suficientes para embasar sanções comerciais, a legislação americana “a lei deixaria de ter um limite claro sobre o que pode ou não ser usado para aplicar sanções”.