Japão enfrenta falta de herdeiros, mas mantém veto a mulheres no trono imperial

A discussão sobre quem poderá ocupar o Trono do Crisântemo voltou ao centro do debate público no Japão em meio às tentativas do governo de enfrentar a redução do número de herdeiros da família imperial. Embora o país possa, pela primeira vez, ter uma mulher no comando do governo, as propostas em análise caminham na direção oposta quando o assunto é a sucessão da monarquia, preservando a regra que impede mulheres de se tornarem imperatrizes.

Atualmente, a família imperial conta com apenas três pessoas aptas a suceder o imperador. Desses, dois já passaram dos 60 anos, cenário que alimenta preocupações sobre a continuidade da mais antiga monarquia do mundo. A escassez de herdeiros decorre, em grande parte, da diminuição do número de integrantes da Casa Imperial nas últimas décadas e do fato de terem nascido mais mulheres do que homens na linhagem principal.

Como alternativa, o governo apresentou um projeto para reincorporar descendentes de antigos ramos colaterais da família imperial. A proposta prevê que homens solteiros, sem filhos e com pelo menos 15 anos de idade possam ser integrados novamente à Casa Imperial, permitindo que seus futuros descendentes também sejam elegíveis à sucessão. As mudanças ainda dependem da aprovação do Parlamento.

As medidas, porém, deixaram em segundo plano uma possibilidade defendida por parte de especialistas, políticos da oposição e da população: alterar as regras para permitir que mulheres assumam o trono.

“É difícil encontrar qualquer base racional para recusar a possibilidade de uma mulher se tornar imperatriz”, disse o professor Makoto Okawa, que estuda a linhagem imperial na Universidade Chuo, em Tóquio.

Segundo o pesquisador, o Japão já foi governado por oito imperatrizes ao longo da história, principalmente em períodos nos quais os herdeiros homens ainda eram menores de idade. A proibição formal surgiu apenas com a Lei da Casa Imperial, promulgada em 1889 durante a era Meiji.

Okawa argumenta que a Constituição japonesa não impede a ascensão de mulheres ao trono e afirma que a exclusão feminina não pode ser tratada como uma tradição imutável do país.

“A ideia de excluir mulheres de antemão, como pessoas incapazes de se tornarem imperatriz, deve ser entendida claramente como misoginia”, disse Okawa.

Pesquisas de opinião realizadas no Japão apontam que a maior parte da população não vê problemas na possibilidade de uma mulher ocupar o trono imperial. Entre os defensores dessa mudança está a moradora Kana Sakakura, que compara o modelo japonês ao adotado por monarquias europeias.

“Acho que, quando comparamos realmente com outros países, parece que o Japão ainda vive uma atmosfera em que se evita que mulheres assumam papéis de liderança na sociedade”, disse ela.

Apesar desse apoio popular, a proposta enfrenta resistência dentro do governo. A primeira-ministra Sanae Takaichi e integrantes do Partido Liberal Democrata defendem a manutenção da sucessão exclusivamente masculina. Durante um debate parlamentar realizado neste ano, a chefe de governo declarou que ainda era “apropriado limitar a elegibilidade aos descendentes homens da linhagem imperial”.

As alterações defendidas pelo Executivo, que podem se transformar em lei ainda neste mês, não abrem espaço para que princesas assumam o trono. A restrição também alcança os filhos delas caso se casem com pessoas sem origem na família imperial, situação considerada praticamente inevitável diante da redução do número de integrantes da realeza.

Embora desempenhe funções essencialmente cerimoniais, a família imperial ocupa posição simbólica de enorme relevância para os cerca de 123 milhões de habitantes do Japão. De acordo com a tradição mitológica japonesa, a linhagem imperial descende da Deusa do Sol.

A importância atribuída à instituição ficou evidente no período posterior à Segunda Guerra Mundial. Na época, o general norte-americano Douglas MacArthur, responsável por supervisionar a reorganização do Japão, definiu o imperador em um telegrama como “um símbolo que une todos os japoneses”, segundo o Escritório do Historiador do Departamento de Estado dos Estados Unidos. “Destruam-no e a nação se desintegrará.”

A composição reduzida da Casa Imperial é consequência direta das mudanças promovidas em 1947, quando o Japão buscava reconstruir sua economia após a guerra. A legislação reformulada eliminou 11 ramos colaterais da família imperial, restringindo a instituição praticamente aos parentes próximos do então imperador Hirohito e reduzindo significativamente os custos da monarquia.

Com isso, a família imperial passou de 67 para apenas 16 integrantes. O encolhimento foi agravado pela regra que determina que mulheres da realeza deixam oficialmente a família ao se casarem com cidadãos comuns.

Hoje, o imperador Naruhito, de 66 anos, tem apenas uma filha, a princesa Aiko. Apesar de sua popularidade, ela está impedida por lei de herdar o trono devido ao seu gênero. Mesmo que tivesse um filho homem, ele também não poderia integrar a linha sucessória.

Na ordem de sucessão figuram atualmente o príncipe Hitachi, tio de Naruhito, de 90 anos; o príncipe Akishino, irmão mais novo do imperador, de 60 anos; e o príncipe Hisahito, filho de Akishino, de 19 anos, primeiro integrante masculino da família imperial a atingir a maioridade em quatro décadas.

Além da questão sucessória, o envelhecimento e a redução do número de membros da Casa Imperial também têm dificultado o cumprimento das funções oficiais. O projeto do governo prevê que princesas continuem desempenhando atividades institucionais mesmo após se casarem com plebeus, embora seus descendentes permaneçam excluídos da linha de sucessão.

Para Okawa, essas medidas apenas adiam um problema estrutural.

“Enquanto as mulheres permanecerem excluídas da sucessão imperial, será difícil garantir a estabilidade fundamental da sucessão imperial”, disse ele.

Há, entretanto, quem considere indispensável preservar a tradição da linhagem masculina. Entre eles está Tsuneyasu Takeda, descendente de um antigo ramo colateral da família imperial. Casado, ele não poderá ser reincorporado caso a nova legislação seja aprovada, embora seu filho possa se tornar elegível ao atingir a idade mínima prevista.

O pai de Takeda nasceu poucos meses após a entrada em vigor das reformas de 1947 e, por esse motivo, deixou de receber um título hereditário. Desde então, Takeda tornou-se um defensor da restauração dos antigos ramos familiares e da manutenção da sucessão exclusivamente masculina, tema sobre o qual publica livros, ministra palestras e mantém um canal nas redes sociais.

“As pessoas que defendem esse desfecho podem não ver isso como um problema, mas, para alguém como eu, que acredita que devemos manter a linhagem patrilinear tradicional, isso é visto como um risco claro”, disse ele.

Takeda também rejeita que a definição sobre o futuro da monarquia seja baseada na opinião da maioria.

“Mesmo que uma decisão seja tomada por uma maioria apertada em uma votação democrática, se uma parcela da população se recusar a reconhecer o imperador, o monarca não será respeitado”, disse ele. “Isso abalaria fundamentalmente as bases do Japão.”

Já o morador Akio Kubota entende que a história demonstra que mulheres podem exercer a função imperial.

“No mundo de hoje, temos igualdade de gênero e coisas do tipo”, disse ele. “Acho que parece um pouco estranho que apenas o papel de imperador seja transmitido estritamente por meio de homens.”