Milei quer adotar modelo dos EUA para paralisar o Estado se Congresso não aprovar orçamento

O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo prepara um projeto de lei para criar um mecanismo de paralisação do Poder Executivo inspirado no modelo adotado pelos Estados Unidos.

Segundo o presidente, a proposta busca impedir que governos realizem despesas acima da capacidade financeira do país ou do limite estabelecido pelo Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. A iniciativa também pretende reforçar a disciplina fiscal e estabelecer um teto rigoroso para os gastos públicos.

“Estamos trabalhando na elaboração de uma paralisação do Poder Executivo, ou melhor, da política”, afirmou o presidente argentino em entrevista.

Nos Estados Unidos, a chamada “paralisação do governo” ocorre quando o Congresso não aprova o orçamento federal ou deixa de autorizar temporariamente os recursos necessários para manter a máquina pública em funcionamento. Nesses casos, a interrupção de parte das atividades do governo acontece de forma automática.

Durante esse período, serviços considerados não essenciais são suspensos, enquanto áreas estratégicas, como segurança nacional, saúde pública e atendimento a emergências, continuam operando normalmente.

Na Argentina, porém, a legislação vigente segue um modelo diferente. A Lei de Administração Financeira determina que, caso o Orçamento de um novo ano não seja aprovado a tempo, permanece em vigor a lei orçamentária do exercício anterior. O objetivo é assegurar a continuidade da administração pública e evitar a interrupção dos serviços estatais em razão de impasses políticos.