‘Não haverá mais eleições’: declaração de Daniel Ortega amplia cerco à oposição na Nicarágua

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, afirmou no domingo (19) que o país não voltará a realizar eleições, alegando que a medida impedirá o retorno da oposição ao comando do governo. A declaração foi feita durante a celebração do aniversário da Revolução Sandinista de 1979, em um evento realizado na Praça da Fé, em Manágua, que reuniu milhares de apoiadores, segundo informações da Reuters e da imprensa local.

Em seu pronunciamento, Ortega não explicou de que forma a decisão será colocada em prática, mas deixou claro que considera encerrada a possibilidade de alternância política no país. “Não haverá mais eleições aqui para que eles [a oposição] tentem tomar o governo e o poder”, declarou. Em outro momento do discurso, acrescentou: “Os dias em que partidos apoiados pelos ianques [Estados Unidos] e pelos somosistas voltariam ao poder acabaram. Nunca mais”.

O ato marcou também a primeira aparição pública do presidente em cerca de dois meses. Desde 2007, Ortega permanece no comando da Nicarágua de forma ininterrupta. Antes disso, já havia governado o país entre 1985 e 1990, após assumir inicialmente a coordenação do Conselho de Administração criado depois da vitória da Revolução Sandinista.

A permanência prolongada no poder fez com que Ortega superasse o tempo de governo da família Somoza, cuja ditadura dominou a Nicarágua por mais de quatro décadas antes de ser derrubada pelos sandinistas. No contexto latino-americano, ele figura entre os líderes que mais tempo permaneceram no poder, atrás apenas de Fidel Castro, Porfirio Díaz, Alfredo Stroessner e Rafael Leónidas Trujillo.

A última eleição presidencial, realizada em novembro de 2021, foi alvo de forte contestação internacional. Antes da votação, os principais nomes da oposição haviam sido presos, o que levou Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Costa Rica a classificarem o processo como “ilegítimo”. No Brasil, o Partido dos Trabalhadores chegou a divulgar uma nota parabenizando Ortega pela vitória, mas retirou o comunicado após a repercussão negativa.

A trajetória política de Ortega começou a ganhar força após a queda do regime de Anastasio Somoza, em 1979. Em março de 1981, a Direção Nacional da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) o escolheu como coordenador do governo de transição.

“Daniel Ortega aproveitou sua personalidade discreta para se posicionar como o homem da Frente Sandinista no Conselho de Administração que foi instalado após a derrubada de Somoza”, diz o jornalista Fabián Medina, autor do livro El prisioneiro 198, um perfil do mandatário.

“Ortega foi escolhido pelo Diretório Nacional porque parecia menos perigoso do que os três principais comandantes da época: Henry Ruiz, Tomas Borge e Humberto Ortega. Todos queriam ser presidentes e nenhum aceitava os outros dois”, lembra Medina.

Posteriormente, Ortega foi eleito presidente em 1984, perdeu o poder em 1990 e sofreu derrotas eleitorais também em 1996 e 2001. Mesmo assim, manteve o controle da Frente Sandinista ao longo dos anos.

“Já nos anos 1990 ele manteve o controle, eliminando dissidências e rivais internos que apareciam, de tal forma que, quando havia eleição, só restava ele”, acrescenta o jornalista.

O retorno à Presidência ocorreu nas eleições de 2006, quando obteve 38% dos votos. O resultado foi viabilizado por mudanças na legislação eleitoral decorrentes de um acordo firmado com o ex-presidente Arnoldo Alemán, líder do Partido Liberal Constitucional (PLC). As alterações reduziram o percentual necessário para vencer a disputa ainda no primeiro turno.

Em relatório sobre a situação institucional da Nicarágua, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) avaliou que esse entendimento político comprometeu o funcionamento democrático do país. “A implementação deste pacto gerou graves consequências no exercício, proteção e garantia dos direitos humanos e no enfraquecimento do Estado de Direito”, afirmou a Comissão.

Ao reassumir a Presidência em 2007, Ortega enfrentava uma Constituição que impedia a reeleição consecutiva e restringia novos mandatos presidenciais em momentos distintos. Dois anos depois, porém, a Suprema Corte declarou inaplicável o artigo que estabelecia essa proibição, permitindo que ele concorresse novamente.

Em seguida, uma reforma constitucional aprovada por um Parlamento de maioria sandinista autorizou reeleições sem limite, estabeleceu vitória por maioria simples no primeiro turno e ampliou os poderes do Executivo para editar decretos com força de lei.

Antes da aprovação das mudanças, Ortega afirmou: “Tenho certeza de que haverá mais paz, mais segurança, mais tranquilidade, mais esperança e mais alegria no povo da Nicarágua”.

Nos anos seguintes, novas alterações nas regras eleitorais receberam críticas de organismos internacionais. As mudanças mantiveram o controle governamental sobre o Conselho Superior Eleitoral, eliminaram mecanismos independentes de observação das eleições, restringiram o financiamento de candidaturas e incorporaram dispositivos que impedem a participação política de pessoas ligadas aos protestos de 2018.

Após essas reformas, Ned Price, porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, declarou: “Os EUA e a comunidade internacional estão alarmados com a decisão do governo Ortega de ignorar o apelo do povo nicaraguense por reformas eleitorais significativas”.

Também em relatório, a CIDH avaliou: “A concentração de poder permitiu ao Executivo emitir uma série de normas e reformas para reprimir, perseguir, censurar, garantir privilégios e, em última instância, acabar com a participação da oposição nas eleições. O objetivo é a perpetuação no poder indefinidamente e a manutenção de privilégios e imunidades”.

O endurecimento do governo ganhou força após os protestos de 2018 contra reformas previdenciárias. A repressão, segundo organismos internacionais, contou com atuação policial e de grupos paramilitares favoráveis ao governo, deixando ao menos 325 mortos.

Durante esse período, a médica brasileira Raynéia Gabrielle da Costa foi assassinada a tiros em Manágua. Um homem chegou a ser condenado pelo crime, mas posteriormente recebeu anistia. Entrevistados ouvidos pela BBC News Brasil na época afirmaram que ele possuía vínculos com o regime de Ortega.

Às vésperas das eleições de 2021, a ofensiva contra adversários políticos se intensificou. Em junho daquele ano, Cristiana Chamorro Barrios foi colocada em prisão domiciliar sob acusações de “administração abusiva, falsidade ideológica e lavagem de ativos”. Nos dias seguintes, outros seis pré-candidatos à Presidência também foram detidos.

O governo sustenta que os opositores cometeram crimes contra a soberania nacional e tenta justificar as prisões com base na Lei de Defesa dos Direitos dos Povos à Independência.

Ao comentar as detenções, Ortega declarou: “Não estamos julgando políticos ou candidatos. Estamos julgando criminosos que atacaram o país tentando organizar novamente outro golpe de 18 de abril”, em referência às manifestações iniciadas em 2018.

Uma pesquisa realizada pelo instituto CID-Gallup, em setembro de 2021, apontou que 65% dos entrevistados votariam em qualquer um dos candidatos oposicionistas que estavam presos pelo Estado.

Embora tenha mantido um discurso marcado pelo anti-imperialismo, Ortega passou a adotar uma postura mais pragmática após retornar ao poder em 2007, aproximando-se do setor privado e da Igreja Católica, ao mesmo tempo em que preservava relações com organismos financeiros internacionais.

Segundo o analista político Eliseo Núñez, “Ortega abraçou o marxismo como um padrão de luta típico dos anos 60 e 70. A única coisa que Ortega realmente tem em comum com a esquerda latino-americana é o anti-imperialismo. Ortega nestes anos provou ser o melhor aluno do Fundo Monetário Internacional (FMI). Ele pratica o neoliberalismo que tanto ataca”.

A relação entre o governo e o empresariado começou a se deteriorar após os protestos de 2018, quando empresários aderiram às manifestações contra o governo. Nos anos seguintes, a economia registrou retração do Produto Interno Bruto (PIB) por três anos consecutivos.

“As mobilizações sociais marcaram uma mudança na relação entre o setor privado e o governo”, diz Tiziano Breda, analista para a América Central da ONG International Crisis Group.

Em 2021, quatro importantes representantes do setor empresarial também foram presos, acusados de crimes como conspiração, terrorismo, traição, pedido de intervenção militar e lavagem de dinheiro. Em 2024, Ortega avançou ainda mais na concentração de poder ao propor mudanças constitucionais destinadas a ampliar o controle dele e da vice-presidente e esposa, Rosario Murillo, sobre os três Poderes do Estado.

Com informações da BBC