Líbano aprova lei de anistia geral para presos e procurados pela Justiça

A aprovação de uma nova lei de anistia pelo Parlamento do Líbano nesta quarta-feira (12) reacendeu uma discussão que atravessa o país há décadas. A medida prevê benefícios para milhares de pessoas presas ou procuradas pela Justiça e estabelece, em situações específicas, a redução do tempo de cumprimento de determinadas condenações.

O texto foi aprovado com apoio de diferentes correntes políticas. Ao anunciar o resultado da votação, o presidente do Parlamento declarou: “a aprovação do projeto de lei que concede anistia geral e reduz, em caráter excepcional (…), a duração de determinadas penas”.

Entre as justificativas apresentadas pelos parlamentares está a situação do sistema penitenciário. A superlotação e a demora na tramitação de processos judiciais são apontadas como fatores que agravaram o problema. Dados da Comissão Nacional de Direitos Humanos indicam que a ocupação das unidades prisionais alcançou 300% da capacidade em 2025. No fim de março, havia 6.268 pessoas detidas.

Um dos principais defensores da iniciativa, o deputado Imad al Hout, afirmou que a legislação poderá alterar de forma significativa a situação de condenados às penas mais severas. Segundo ele, pessoas sentenciadas à morte ou à prisão perpétua poderão ter as punições reduzidas para aproximadamente dez anos de prisão efetiva. O texto também contempla detentos que permanecem encarcerados há mais de 12 anos sem terem recebido uma sentença.

A discussão ganhou força novamente depois da queda do ex-presidente sírio Bashar al-Assad, no final de 2024. Parte dos presos islamistas mantidos no Líbano foi detida por acontecimentos ligados ao conflito sírio. Muitos deles são de Trípoli, cidade de maioria sunita no norte libanês, e alguns respondem por acusações relacionadas a ataques contra as forças armadas e atentados.

A mudança também atende a reivindicações de diferentes grupos políticos libaneses. O Hezbollah, movimento xiita apoiado pelo Irã, defende medidas de anistia destinadas a integrantes de suas comunidades. Já partidos cristãos reivindicam benefícios para antigos membros do Exército do Sul do Líbano, milícia que manteve aliança com Israel e atuou na região fronteiriça durante o período de ocupação israelense.

Também estão incluídos no debate moradores que deixaram o Líbano rumo a Israel depois da retirada das forças israelenses do território libanês.

A nova legislação é a primeira iniciativa desse alcance desde 1991. Após a guerra civil libanesa, encerrada em 1990, uma anistia havia sido concedida para crimes de natureza política cometidos durante o conflito. O processo, porém, não foi acompanhado por uma estratégia abrangente de reconciliação nacional ou de responsabilização pelos crimes cometidos contra as vítimas.

A aprovação ocorre ainda no contexto de acontecimentos recentes na vizinha Síria. Na terça-feira (11), um tribunal sírio condenou à morte o ex-presidente Bashar al-Assad e seu irmão mais novo por crimes contra a humanidade e crimes de guerra atribuídos ao período de 14 anos de guerra civil, conflito que deixou cerca de 500 mil mortos.

As autoridades libanesas ainda não divulgaram o número exato de pessoas que poderão ser alcançadas pela nova lei de anistia.