Líbano se torna o 1º país árabe a abolir oficialmente a pena de morte

O Líbano passou a integrar oficialmente o grupo de países que rejeitam a pena de morte. Nesta terça-feira (11), o Parlamento aprovou a eliminação da punição do ordenamento jurídico e determinou que as condenações capitais já existentes sejam convertidas em prisão perpétua.

A decisão encerra uma situação que permanecia sem solução jurídica definitiva havia mais de duas décadas. Embora o país não realizasse execuções desde 2004, a pena capital continuava prevista para crimes considerados graves, entre eles assassinato e traição. Com a nova medida, pessoas que ainda estavam formalmente condenadas à morte deixam de estar sujeitas à execução.

A proposta de extinção da pena de morte já vinha sendo discutida no Legislativo. No ano passado, parlamentares haviam apresentado um projeto com esse objetivo. O comunicado divulgado pelo gabinete do presidente do Parlamento confirmou a aprovação da medida, mas não apresentou informações sobre o resultado numérico da votação.

A decisão foi recebida positivamente pela União Europeia, que classificou a iniciativa como um sinal relevante para outras nações da região e de outras partes do mundo.

“A decisão do Líbano de abolir a pena de morte representa um marco importante e uma vitória para os direitos humanos no país”, afirmou Heba Morayef, diretora regional da Anistia Internacional para o Oriente Médio e o Norte da África.

“Depois de mais de duas décadas sem execuções, a medida de hoje transforma uma interrupção precária das execuções em uma proteção legal duradoura, que garante o direito à vida e coloca o Líbano em sintonia com a tendência global de abolição”, disse Morayef.

A mudança ocorre paralelamente a outro debate no Parlamento libanês. Os deputados analisam uma proposta de anistia geral destinada a determinados tipos de crimes, iniciativa que também busca contribuir para a redução da superlotação no sistema penitenciário do país.