Meta pagará R$ 86 bilhões em acordo sobre alegações de vício de crianças nas redes sociais dos EUA

A Meta fechou um acordo judicial que prevê o pagamento total de aproximadamente US$ 16,68 bilhões, equivalente a cerca de R$ 86,7 bilhões, a estados norte-americanos envolvidos em ações sobre o impacto de suas plataformas sobre crianças e adolescentes. O entendimento também estabelece novas regras de proteção para usuários menores de idade nos Estados Unidos.

Entre as mudanças previstas está a adoção de um limite padrão de duas horas diárias para menores de 18 anos. A duração poderá ser modificada pelos pais. O acordo ainda determina períodos de restrição durante a madrugada, com bloqueio padrão entre meia-noite e 6h, além da suspensão de notificações das 22h às 7h e durante o horário escolar.

Outra exigência estabelece que a empresa deverá responder a 90% das denúncias feitas por adolescentes envolvendo conteúdo potencialmente prejudicial em até seis horas. Os jovens também poderão optar por utilizar um feed sem personalização baseada em recomendações.

O entendimento reúne reivindicações apresentadas por 29 estados e encerra um julgamento federal que começou em 12 de agosto. As ações, apresentadas a partir de 2023, questionavam o funcionamento das plataformas e alegavam que determinados recursos teriam sido desenvolvidos de maneira a estimular o uso excessivo entre jovens.

A companhia, comandada por Mark Zuckerberg, negou ter cometido irregularidades, mas aceitou os termos do acordo para encerrar as disputas abrangidas pela negociação.

Além das medidas voltadas à experiência dos adolescentes, a empresa terá de manter e aprimorar mecanismos de segurança de conteúdo. Também deverá adotar procedimentos destinados a identificar e retirar de suas plataformas crianças com menos de 13 anos.

O acordo inclui ainda processos separados relacionados ao caso Cambridge Analytica, envolvendo alegações de uso indevido de dados pessoais de milhões de usuários. Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C. receberão, juntos, US$ 459,3 milhões para encerrar essas ações.

Em uma manifestação apresentada antes do julgamento, a Meta afirmou que os quatro estados pretendiam obter multas que poderiam chegar a US$ 1,4 trilhão. Os governos estaduais, por sua vez, não haviam informado um valor definitivo, mas indicaram, durante uma audiência anterior ao julgamento, que a quantia poderia ficar próxima de US$ 200 bilhões. Também reivindicavam indenizações adicionais e alterações nas plataformas, incluindo medidas para impedir a criação de contas por crianças.

Mesmo com o acordo, a empresa continua envolvida em outras disputas judiciais nos Estados Unidos. As ações restantes incluem acusações de que suas plataformas teriam sido estruturadas deliberadamente com mecanismos capazes de estimular comportamento compulsivo entre crianças e adolescentes, em um contexto associado por autoridades e processos judiciais à deterioração da saúde mental de jovens.

As novas obrigações previstas no acordo passam a ampliar as restrições destinadas ao público menor de idade e colocam os responsáveis legais em posição central para controlar parte do tempo de uso e dos períodos de acesso às plataformas.